Jurana Lopes

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Apesar de voltar atrás da decisão de vetar o fornecimento do canabidiol no DF, o governador Rodrigo Rollemberg não fala em prazo para disponibilizar o medicamento utilizado por pacientes epiléticos. Enquanto o remédio à base da substância da maconha não é incluído nas farmácias públicas, o governo  firmou   outro compromisso: colocar em uso, nos próximos dias, um aparelho de vídeo-eletroencefalograma (vídeo  EGG), que identifica manifestações epiléticas.

O aparelho será instalado no Hospital de Base. A decisão ocorreu após   reunião entre o chefe do Executivo, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) e os pais de crianças portadoras de epilepsia.   Rollemberg prometeu   melhorar o atendimento aos pacientes, voltando atrás da decisão de vetar o projeto aprovado pela Câmara Legislativa que garantia a distribuição gratuita do medicamento.

“O governador se comprometeu a trabalhar a regulamentação para que a linha de atendimento à pessoa com epilepsia no DF seja considerada   referência no País. Inicialmente, ele vai pedir um levantamento no Hospital de Base para que a unidade receba um  aparelho vídeo EEG, que foi doado no ano passado, no Fórum Nacional de Epilepsia”, afirmou Delmasso, autor do projeto.

Inclusão no orçamento

Segundo o distrital, durante a conversa, Rollemberg também se comprometeu a fazer uma especificação mais adequada e suprir todos os medicamentos, inclusive o canabidiol, nas compras   previstas no orçamento do DF deste ano. Para o parlamentar, a derrubada do veto é uma decisão que agrada a todos os envolvidos e garantirá que os pacientes  tenham uma vida melhor.  “O sonho desses pais,  com certeza, vai se realizar, que é tornar Brasília uma referência nisso”, comemorou.

Depois da derrubada do veto, que deve ocorrer na próxima terça-feira, será montada uma comissão de trabalho, com participação de autoridades e também dos pais, que trabalhará a regulamentação.

Norberto Fischer, pai da menina Anny, de sete anos, a primeira a conseguir aprovação na Justiça para uso do canabidiol, celebrou a decisão do veto. “Acredito que conseguimos sensibilizar o governador por uma causa que beneficiará muitas vidas. O comprometimento   em instalar o equipamento de vídeo EEG demonstra a vontade de ajudar os pacientes que têm epilepsia”, avaliou.

Prioridade 

De acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o governador se comprometeu a realizar “todos os esforços” para fazer com que esse projeto se torne realidade. Apesar da repercussão negativa pelo veto, ele garantiu que nunca houve, por parte do governo,   oposição à vontade das famílias dos pacientes com epilepsia e outros problemas neurológicos. “O governador pediu que tratássemos isso como prioridade. A intenção é que, daqui para frente, possamos trabalhar juntos na regulamentação disso: governo e sociedade”, explicou.

Governo discute projeto de lei proposto

Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a reunião foi produtiva e serviu para dissipar a noção “errônea” de que haveria oposição de ideias entre quem busca aperfeiçoamento da linha de cuidados de pacientes neurológicos e governo. “A divergência era para saber se o projeto de lei proposto seria a melhor maneira. O governo vislumbrou a possibilidade de fazer por meio de decreto, chamando sua rede de saúde para discutir essas propostas”, informou.

Sampaio admitiu que existe problema de compra de medicamentos. “Temos uma dívida herdada. Só em remédios e fornecedores são mais de R$ 400 milhões, que têm levado alguns fornecedores a não entregarem os produtos à rede de saúde”, afirmou. No entanto, ele assegurou que o governo vai trabalhar para distribuir o medicamento à base de canabidiol.

Em relação aos especialistas, Sampaio esclareceu que tudo será feito de acordo com o orçamento e a realidade do governo. De acordo com ele, na linha de cuidados propostos pelo projeto, seriam necessários 330 novos neurologistas na rede pública de saúde.

“Tudo isso tem um custo. O que o governador quer é adequar e fazer um esforço, e não produzir um sonho que não possa ser cumprido”, destacou o chefe da Casa Civil. A forma como isso será feito, como valores e prazos, não foram explicados pela cúpula do governo.

Saiba mais

Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. Desde então, ele figura como substância controlada — pode ser importada por pacientes, hospitais e associações, mas está sujeita a receitas de controle especial, em duas vias, como estabelecido pela Portaria 344, de 1998, da agência reguladora.

O uso de produtos à base do canabidiol (derivado da maconha) para fins terapêuticos é apontado por pesquisadores e pacientes que têm epilepsia e convulsões como tratamento alternativo, quando os doentes não conseguem resultados com outros remédios.