A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve a condenação, em 19 de novembro, de cinco envolvidos em fraude na contratação de shows pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) em 2008. César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur, Aldeyr do Carmos Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., e o cantor Jessé Gomes da Silva Filho, mais conhecido como Zeca Pagodinho, foram acusados de deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação nos shows contratados para a 15ª Expoagro, em 18 de abril de 2008, e para o aniversário de Brasília, em 21 de abril de 2008.
Parece que o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ex-vice-governador Paulo Octávio conseguiu se livrar desse problema. Mas vamos relembrar um pouco a história da Brasíliatur. Confira:
Um outro exemplo de denúncia envolvendo a Brasíliatur, foi a planilha de gastos para a então festa dos 50 anos de Brasília que teve de ser revisada por integrantes de uma comissão que contou com a fiscalização da Corregedoria-Geral do DF. Havia indícios de que valores orçados de infraestrutura e dos cachês de artistas estariam superestimados. Uma das cifras que chamou a atenção dos então governistas recém-chegados ao poder (grupo de Arruda e Paulo Octávio) eram os R$ 7 milhões previstos para o aluguel de banheiros químicos e de tendas e a montagem de palcos. Os R$ 463 mil para a dupla sertaneja Bruno e Marrone e os R$ 400 mil para o cantor Luan Santana também foram avaliados.
Na festa de 49 anos da capital, a previsão de gasto com o cinquentenário, após as denúncias, caiu de R$ 20 milhões para R$ 8 milhões.
Produtores musicais com experiência em contratação de shows ouvidos pelo jornal Correio Braziliense, avaliaram que os cachês registrados na planilha da Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) estavam acima do mercado. Em geral, a dupla Bruno e Marrone cobrava em torno de R$ 200 mil por apresentação. Segundo um produtor que não quis se identificar, como Luan Santana era bem menos conhecido, seu cachê ficaria abaixo desse valor. Outro show programado, da banda NXZero, estava orçado em R$ 120 mil.
Diante dos valores negociados pela Brasiliatur, o então secretário de Cultura, Silvestre Gorgulho, afirmava que essas atrações “subiram no telhado”. O governo queria cortar para menos da metade a previsão de custo inicial, na casa dos R$ 20 milhões. A meta é realizar a festa com até R$ 8 milhões. A avaliação é de que o momento de crise não combina com ostentação. Por isso, o conceito de comemoração do cinquentenário mudou. “O foco será no resgate da autoestima do brasiliense. Vamos privilegiar bandas e cantores da cidade”, disse Gorgulho.
Só em 2009, foram repassados R$ 76,3 milhões a empresas de eventos terceirizadas pela Brasiliatur e pelas secretarias de Trabalho e de Cultura. Apenas nos primeiros meses de 2010, o Siggo registrou o pagamento de R$ 5,7 milhões com essa finalidade.
Em Portugal
O orçamento do aniversário de Brasília não foi a primeira polêmica envolvendo a Brasiliatur. Em maio de 2008, o então governador José Roberto Arruda anunciou um pente-fino nas contas da estatal e a suspensão de todos os contratos firmados pela empresa com prestadoras de serviços, que somavam R$ 93 milhões. A medida ocorreu após reportagem do Correio revelar que a Brasiliatur pagou R$ 850 mil a uma empresa brasiliense para montar a Tenda Fashion no Rock In Rio Lisboa, megaevento de música pop. Apesar das duras palavras ditas por Arruda na época, ninguém acabou punido.
Novo escândalo, um ano depois, no carnaval de 2009. Então presidida pelo deputado distrital Rôney Nemer, a Brasiliatur deu R$ 800 mil ao desconhecido cantor baiano Edu Casanova para ele se apresentar como garoto-propaganda na folia de Salvador e compor um hino para as comemorações do cinquentenário da capital. O mesmo artista havia recebido R$ 60 mil para cantar no réveillon da Esplanada dos Ministérios, dois meses antes. Cachê bem menor do que o das outras atrações: Chitãozinho e Xororó (R$ 300 mil), NXZero (R$ 220 mil) e Exaltasamba (R$ 220 mil). Mas, dessa vez, o governador não viu nada de errado com a despesa nem mandou abrir sindicância.
Os gastos com a festa de 48 anos de Brasília foram alvo de denúncia ao Tribunal de Contas do DF. A estatal pagou R$ 2,2 milhões à empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. para a realização do evento. Não houve licitação. Também causaram estranheza os altos valores para a contratação das atrações musicais. Somente o grupo mexicano RBD recebeu R$ 760 mil. A banda Chiclete com Banana faturou R$ 492,5 mil.
Durante a gestão de Arruda, a Brasiliatur ficava sob o comando de Paulo Octávio. Para os 50 anos de Brasília, ele chegou a pensar em trazer artistas como Madonna e Paul McCartney. Posteriormente a Brasiliatur foi presidida por João Oliveira, pessoa da confiança de Paulo Octávio. “Os custos do cinquentenário estão adequados às necessidades. Vamos fazer uma comemoração completa com um orçamento enxuto”, afirmou.
Despesas ilimitadas
Desde que foi fundada pelo governador José Roberto Arruda, em outubro de 2007, a Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) acumulou denúncias de gastos excessivos e suspeitos.
Folha de pagamento
A empresa pagava R$ 333.116 por mês a 59 empregados e quatro diretores, todos comissionados (não concursados).
Festa de aniversário
A estatal pagou R$ 2,2 milhões à empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. para a realização da festa de 48 anos de Brasília, sem licitação.
Rock In Rio Lisboa
A Brasiliatur deu R$ 850 mil para uma empresa de eventos divulgar Brasília em Portugal, durante evento de música pop, em 2008. Não houve licitação.
Centros de atendimento
Ainda em 2008, a estatal destinou mais de R$ 900 mil a uma associação para montar os centros de atendimento ao turista no aeroporto e no Centro de Convenções.
Cachê astronômico
A Brasiliatur deu R$ 800 mil ao desconhecido cantor baiano Edu Casanova para ele se apresentar como garoto-propaganda dos 50 anos de Brasília no carnaval de Salvador de 2009.
# Resultados inexpressivos
Os altos gastos da Brasiliatur não refletiram em melhorias no setor turístico do Distrito Federal. Atrações da cidade e pesquisas para o fomento do turismo quase não receberam verbas.
Fonte: Donny Silva/Com informações do Correio Braziliense
