CELINA QUER GARANTIR DESCONTO DE 5% NO IPVA DESTE ANO

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Está nas mãos dos deputados distritais o desconto de 5% para os motoristas que pagarem à vista o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. O tradicional desconto foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), mas um projeto de lei da deputada distrital Celina Leão (PMN) concede o benefício válido ainda para 2011. Ontem (27), o projeto foi aprovado por três votos a dois na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa e hoje (28) será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h30.

Segundo Celina, o valor que o GDF perderia com a arrecadação do percentual de 5% sobre o pagamento dos IPVAs é infinitamente menor que o prejuízo que a população do DF tem ao pagar o tributo que, neste ano, por erro do próprio governo, está com o mesmo valor do ano passado, mesmo tendo os veículos desvalorizados de um ano para o outro. “Essa renúncia fiscal não vai comprometer o governo e vai beneficiar a população”, observou a parlamentar que lembrou que há previsão de perda, por parte da Fazenda, de até R$ 21 milhões previsto em lei.

Após uma eleição polêmica na Ceof, o projeto segue hoje para a CCJ. “Tenho certeza que será aprovado na comissão. Até mesmo o líder do governo na Casa, deputado Wasny, declarou na reunião da Ceof que o projeto não é inconstitucional. Isso me confortou com a certeza de que o desconto será concedido à população do DF”.

Se aprovado na CCJ, o projeto segue para o plenário, onde será votado pelos 24 deputados distritais da Câmara. Caso tenha maioria simples dos votos, será sancionado pelo governador Agnelo e todos os que pagarem o IPVA de 2011 à vista terão direito a 5% de desconto. Os contribuintes que já tiverem pago o imposto em cota única ficarão com o crédito junto ao governo referente ao valor do desconto e poderão usá-los para pagamentos de outros impostos (IPTU, por exemplo) ou guardá-los para serem usados no pagamento do IPVA de 2012. “O importante é garantir que a população não vai ser penalizada de já ter que pagar o IPVA com uma tabela perversa e ainda perderem o desconto”, ressaltou Celina.

O projeto de lei 46/2011 da deputada Celina prevê, ainda, desconto de 5% a mais no pagamento do IPVA aos motoristas que não tiveram multas de trânsito no ano anterior. “Se existe a indústria da multa e os motoristas infratores são penalizados, por quê não beneficiar os bons motoristas?”, indagou a distrital.

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