Corregedoria da Câmara recebe na 2ª pedido de cassação de Aylton Gomes

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O deputado está suspenso desde o ano passado, investigado por participação no Mensalão do DEM

Almiro Marcos

Helena Mader

 

Aylton Gomes inelegível por 10 anos e multado em quase R$ 2 milhões (Breno Fortes/CB/D.A Press)  
Aylton Gomes inelegível por 10 anos e multado em quase R$ 2 milhões

 

 

A Corregedoria da Câmara Legislativa receberá na segunda-feira um pedido de cassação do deputado Aylton Gomes (PR), que está suspenso desde o ano passado. A Mesa Diretora decidiu que o caso somente teria andamento se o parlamentar recebesse uma condenação de órgão colegiado (segunda instância). Na sexta-feira (16/5), o Diário da Justiça do DF eletrônico publicou o acórdão do julgamento do distrital, condenado, no último dia 7, por improbidade administrativa pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. Ele foi sentenciado por participação no Mensalão do DEM — um esquema de compra de apoio político pelo Executivo distrital —, que foi investigado pela Operação Caixa de Pandora em 2009. Por unanimidade, os magistrados suspenderam por 10 anos os direitos políticos do deputado e estabeleceram o pagamento de quase R$ 2 milhões por enriquecimento ilícito, multa e danos morais.

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“A decisão do andamento foi tomada no ano passado. Não precisaremos nem de despacho da Mesa Diretora para que o caso seja enviado à Corregedoria. É um mero procedimento administrativo que será adotado, agora, com a publicação do acórdão. Na segunda, o requerimento estará na Corregedoria”, explicou o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT). O corregedor, deputado Patrício (PT), não pretende demorar na análise do caso. “A Corregedoria vai agir como nos casos anteriores, com rapidez e isenção, tendo como base as provas, o Código de Ética, o Regimento Interno e a Lei Orgânica”, garantiu.

Desde o ano passado, dois casos chegaram à Corregedoria da Câmara e foram encaminhados para a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar com parecer pela abertura de processo de cassação. Acusado de participar do desvio de parte dos recursos de uma emenda parlamentar em 2010, Raad Massouh (PPL) teve relatório favorável à cassação na comissão e perdeu o mandato, em outubro, em votação plenária. A ação contra Benedito Domingos (PP), condenado pelo Conselho Especial do TJDFT, em outubro, por ter favorecido empresas da família em uma contratação pública, ainda tramita no colegiado.

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Fonte: Correio Braziliense

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