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    HomeDistrito FederalDaniel de Castro quer punições rigorosas para agressores de mulheres

    Daniel de Castro quer punições rigorosas para agressores de mulheres

    De autoria do deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP),  um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer aplicar severas punições para agressores de mulheres que vão de multa à proibição de frequentar boates.

    De acordo com o parlamentar, o texto busca instituir um “código de defesa da mulher”, com várias ações.

    São 50 artigos previstos no projeto de lei com sugestões para ampliar a legislação de proteção. Um deles tem quatro punições distintas para agressores: multa, prestação de serviços sociais, proibição de frequentar casas noturnas após às 22h, por tempo mínimo de 1 ano, e obrigatoriedade de acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico.

    Essas penas seriam aplicadas para quem praticar violência física e/ou psicológica contra a mulher. “A segurança da mulher é um direito inatacável e, portanto, o Estado deve atuar com celeridade, eficiência e eficácia, para assegurar tanto a defesa dos direitos reconhecidos neste Código quanto o cumprimento das ações preventivas e reparadoras”, traz o texto.

    É uma excelente iniciativa do deputado pastor Daniel de Castro que merece atenção especial da CLDF.

    1 COMMENT

    1. Parabéns a todas asmulheres do Distrito Federal… Parabéns deputado Daniel de Castro pela excelente iniciativa do PL mulher cidadã.

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    Deve ler

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