A adesão dos policiais civis à operação “PCDF Legal”, deflagrada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) no último dia 4, após deliberação em assembleia, continua praticamente unânime. …

Nessa primeira semana da mobilização, cerca de sete mil provas testemunhais (ou seja, Termos de Declaração de suspeito de crime, de testemunha e de vítimas, por exemplo) deixaram de ser realizadas. Até o fim de um mês, a previsão é de que esse número chegue a 30 mil.

Sem as provas testemunhais, não há como embasar pedidos de prisão, de interceptação telefônica e de mandados de busca e apreensão – partes fundamentais da investigação policial e principal atividade-fim dos policiais civis.

Com isso, a tendência é que as operações da Polícia Civil do DF diminuam assim como a apreensão de drogas e armas. Esse cenário é consequência direta do alto déficit no efetivo, problema já amplamente denunciado pelo Sinpol-DF e que resultou na operação “PCDF Legal”.

ATRIBUIÇÕES

Os números indicam, ainda, que os policiais civis estão cumprindo a cartilha distribuída pelo Sindicato. O documento orienta os policiais a fazer apenas as suas atribuições, enquanto o comum era de que eles se sobrecarregassem ao também realizar atividades dos outros cargos.

A elaboração das provas testemunhais, por exemplo, deve ocorrer na presença de um Delegado e de um Escrivão de Polícia. Atualmente, contudo, existe apenas um ou dois delegados e escrivães para fazer esse trabalho em cada uma das delegacias do DF.

“Tudo isso ocorre pelo sucateamento da Policia Civil. Hoje, a instituição passa pela sua maior crise, pois falta tudo: desde recursos humanos a recursos materiais. Há delegacias que precisam ser demolidas e reconstruídas. Falta material de escritório como clipes, grampeadores e papel; as armas têm apresentado falhas técnicas, falta também munição e os coletes à prova de balas estão, praticamente, todos vencidos. O efetivo está reduzido à metade”, explica o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.

“PCDF LEGAL”

A fim de pressionar o governo e a direção da PCDF por melhorias, além de avanço nas pautas de reivindicação que vêm sendo negociadas, sem sucesso, há mais de um ano e meio, os policiais civis do DF deflagraram, no dia 4 de julho, a primeira fase da operação “PCDF Legal”.

Desde então, eles estão trabalhando apenas dentro das suas atribuições legais – ao contrário do que ocorre atualmente, pois cada policial civil tem trabalhado com sobrecarga de trabalho e muitas vezes exercendo funções de outros cargos.

Com essa mobilização, a categoria espera esclarecer à população o sucateamento que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vem sofrendo.

A medida é resultado, ainda, da falta de compromisso do GDF com as reivindicações dos policiais civis, sobretudo, a que exige o envio da mensagem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) garantindo a manutenção da isonomia com a Polícia Federal, que existe desde a época da fundação de Brasília e sempre foi mantida.

O Sinpol-DF também reivindica o avanço dos pleitos que não representam impacto financeiro e que estão travados na Direção Geral da PCDF: a atualização das atribuições, progressões funcionais, a normatização do concurso de remoções e das licença-prêmio e licença capacitação, entre outras.