Erika defende investigação ampla sobre fundos de pensão

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Para a deputada, CPI não deve se ater aos quatro fundos federais inicialmente previstos, mas analisar também informações sobre fundos privados regidos por legislação federal

 

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Fundos de Pensão, realizada na tarde desta terça-feira (18/8), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu a ampliação do objeto de investigação. Além dos quatro fundos federais que serão analisados, para Erika é fundamental que os parlamentares acompanhem também os fundos privados, regidos por legislação federal, e aqueles objetos de investigação, caso do fundo do metrô paulista e da empresa de águas carioca.

 

“Ainda que seja fundamental ir a fundo na investigação das operações impetradas nesses quatro fundos previstos, é preciso ampliar, investigar todos os fundos que foram objetos de investigação da Previc (órgão de fiscalização dos fundos de pensão) e que têm denúncias acerca deles, pois a legislação que rege as entidades de previdência complementar fechadas é federal, ela não é uma legislação estadual”, afirmou a deputada, ressalvando que essa legislação é melhor do que a existente há 16 anos, pois estabelece a obrigatoriedade da diversificação dos investimentos – “e isso é um avanço”.

 

“Mas existem os fundos de investimentos que são regidos por legislação federal. Então, por que nós vamos investigar os fundos federais e não, por exemplo, o fundo do metrô de SP, que foi denunciado pelo Ministério Público? O fundo da empresa de água do Rio de Janeiro, que também está em processo de investigação?”, questionou a parlamentar. “Eu não faço uma investigação seletiva. Nós queremos apurar toda denúncia e toda a acusação de malversação dos recursos dos participantes; não apenas de quatro fundos federais, mas de todas elas que estão sob investigação da Previc, que já organizou inclusive a intervenção do fundo de São Paulo, no Metros. E por que nós vamos nos isentar de fazer o processo de investigação?”, acrescentou.

 

Erika lembrou ainda que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que é necessário e cabível que as CPIs possam investigar assuntos conexos. “Ou seja, que no seu processo de investigação, se houver assuntos conexos, ela tem a obrigatoriedade, o direito e o dever de fazer esse processo de investigação”, pontuou a deputada. “Nós queremos investigar, e nós queremos passar a limpo todos os resultados, todos os procedimentos. Nós não queremos aqui fazer uma CPI seletiva. Tampouco fazer aqui uma CPI que já tenha seu ponto de chegada predeterminado. Nós vamos chegar na verdade, e vamos responsabilizar todos os culpados que forem encontrados nesse processo de investigação”, garantiu.

 

A deputada apresentou hoje requerimento para que a CPI requisite todas as informações existentes no Banco Central, na Polícia Federal e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o tema, “na perspectiva de que nós possamos municiar essa CPI de todas as informações que já foram impetradas pelos órgãos a quem cabe um processo de investigação”, conforme explicou Erika Kokay.

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