Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos
Nesta quarta-feira (30/7), ao aplicar sanções da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Donald Trump o coloca na mesma lista onde estão um “xerife” do regime talibã no Afeganistão e o líder de uma gangue no Haiti responsável pelo sequestro de cidadãos americanos. Ou seja: o caso de Moraes se tornou escândalo e vergonha mundial.
Um relatório do Congressional Research Service, agência de pesquisa legislativa nos Estados Unidos, aponta que 245 indivíduos e 310 entidades (como organizações e empresas) sancionados pela Lei Magnitsky até novembro de 2024.
Ao justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo dos Estados Unidos afirmou que o ministro brasileiro autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completou o secretário.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro.
O fato é que o Senado brasileiro tem a obrigação constitucional de combater excessos do Poder Judiciário, mas não o fez na vergonhosa e pífia gestão de Rodrigo Pacheco, e agora na gestão de outro político omisso, Davi Alcolumbre.
Coube então aos EUA, diante da atitude de alguns ministros do STF que vinham agindo na contramão dos direitos humanos e da democracia, colocar um freio na situação em benefício da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Na prática, Moraes recebeu hoje uma “pena de morte financeira”, porque está definitivamente isolado do sistema financeiro global.
Que sirva de lição esse caso, porque ninguém está acima da Lei.
