GDF assina convênio com IBAMA

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Ibram

Decisão permitirá maior controle contra o tráfico de animais silvestres

 

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou na tarde desta terça (19) convênio que permite a gestão ambiental compartilhada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O convênio estabelece condições para que o Distrito Federal cumpra a Lei Complementar nº 140/2011, implemente ações de gestão compartilhada de fauna e flora na região, além de assumir a execução da política nacional de fauna e flora na região. A competência foi repassada do Ibama a todos os órgãos ambientais estaduais, municipais e no Distrito Federal, em dezembro de 2011.

Agnelo declarou que a medida significa mais um passo importante na defesa ambiental, e destacou a importância da aproximação entre Ibama e Ibram. “Esse acordo representa inegável avanço por permitir maior aproximação entre os órgãos. O GDF ganha autonomia para planejar e executar projetos de uso sustentável dos recursos naturais que promovam o crescimento e ao mesmo tempo cooperem com a preservação do meio ambiente”, afirmou.

Para o secretário de Governo, Gustavo Ponce, a decisão sinaliza um importante ganho para àqueles que lidam com o meio ambiente no DF: “É um passo de aperfeiçoamento administrativo e de mais segurança e agilidade, principalmente para os criadores de animais silvestres”, disse o secretário.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Brandão, o tráfico de animais é tão nocivo quanto o de armas e o de drogas. “Nós temos que estar junto aos criadores de animais, que são certificados. Pela posição estratégica do Distrito Federal nós fazemos parte desta rota de tráfico. Esta decisão vai fortalecer a legalidade e coibir a ilegalidade”, afirmou o secretário.

O secretário geral da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaro Nativos e vice-presidente da Associação de Criadores De Pássaros de Brasília, Hélio Flávio de Araújo, afirmou que a assinatura é fundamental para a economia do meio ambiente. “O segmento dos criadores envolve uma série de empregos diretos e indiretos. Tudo isso está sendo fomentado com a assinatura desse decreto”, informou.

O período de adaptação e transferência de conhecimento entre os órgãos é de dois anos. Durante este tempo, o Ibama se propõe apoiar a gestão de fauna até que o DF esteja adequadamente estruturados para exercer plenamente suas atribuições definidas em lei.

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