Deputado Geraldo Magela (PT-DF) descumpre lei eleitoral e divulga pesquisa não registrada.
Do blog do jornalista Fernando Rodrigues: O deputado Geraldo Magela (PT-DF) descumpriu a Lei Eleitoral ao divulgar ontem (10), em seu informativo de gabinete na internet (aqui), uma pesquisa de opinião não registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nem no TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal). De acordo com a norma, se confirmada a transgressão, Magela poderá ser condenado a pagar multa de R$ 53.205 a R$ 106.410.
O objetivo do deputado com a divulgação da pesquisa foi mostrar ao seu partido, o PT, que ele é o candidato com maiores chances de rivalizar com Joaquim Roriz (PSC), primeiro colocado nas pesquisas para o governo do Distrito Federal (aqui, as pesquisas). Magela disputa a indicação à candidatura com Agnelo Queiroz, que está melhor cotado dentro do partido.
Ao blog, o deputado disse que a divulgação não fere a lei. “Nós consultamos isso judicialmente antes de divulgar a informação. Não há nenhuma transgressão da lei porque a pesquisa como um todo não foi divulgada, mas apenas um único dado que consta na pesquisa”, disse Magela.
Magela não explica que tipo de consulta judicial fez. Até porque, a resolução nº 27 do TSE, que regulamenta a divulgação das pesquisas eleitorais, não trata especificamente da situação descrita pelo deputado, mas diz que em se tratando da divulgação de resultados de enquetes deverá se informar não se tratar de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem rigor científico. O boletim de Magela não faz a ressalva exigida.
De acordo com a mesma resolução, todas as pesquisas eleitorais realizadas a partir do dia 1.jan.2010 devem ser registradas no tribunal eleitoral (TSE ou TREs), com no mínimo 5 dias de antecedência da divulgação.
No ato do registro é preciso informar quem contratou a pesquisa, o instituto que realizou o trabalho, a metodologia e data de realização. Estas informações devem ser obrigatoriamente divulgadas com a pesquisa. O objetivo é fazer com que todos os partidos e candidatos tenham acesso às informações e evitar que pesquisas fraudulentas sejam divulgadas. Aqui, a resolução do TSE sobre as pesquisas eleitorais.
Comentário do blog: está ficando uma bagunça o desrespeito dos políticos às regras eleitorais.
Veja o que Magela disse em seu informativo:
Brasília, 09 de março de 2010
Magela está na frente nas pesquisas
Um renomado instituto de pesquisas do Distrito Federal realizou, no início do mês de fevereiro, um levantamento que mostra que Magela é o melhor candidato petista para enfrentar Roriz.
No segundo turno, Roriz está em vantagem contra os dois pré-candidatos petistas. Mas, a vantagem de Roriz sobre Agnelo Queiróz é maior do que a vantagem de Roriz sobre Magela.
Roriz tem 46% de votos quando o candidato é Agnelo, que tem 24%. A diferença é de 22 pontos percentuais.
No outro cenário, Roriz tem 42% contra Magela que tem 26%. Neste caso, a diferença é menor, ou seja 16 pontos percentuais.
Esta pesquisa demonstra que Magela tem mais chances de crescer e vencer Roriz.
Vamos repassar essa mensagem a todos os nossos contatos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Geraldo Magela – PT/DF
Fone: (61) 3442-1313 – contato@magela13.com.br
Site: www.magela13.com.br
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