Grupo que fraudou licitação no DF faz contrato milionário no TJCE

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Usibank usou laranja em contrato de R$ 1,6 mi no Metrô, teve certidão falsa flagrada pela Câmara e perdeu contrato na UFBA. Mas segue ativo

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Um crescente rastro de irregularidades flagradas pelas autoridades não está impedindo uma empresa de continuar conquistando contratos milionários com o poder público. Atualmente prestando serviços para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em contratos que totalizam R$ 4,6 milhões – e são alvo de investigação –, a companhia Usibank tem no “currículo” uma fraude em licitação do Metrô do Distrito Federal, denúncias trabalhistas e foi proibida de contratar com o poder público após participar de uma licitação na Câmara dos Deputados usando uma certidão considerada falsa. Mesmo assim, a empresa conseguiu faturar outro contrato milionário – já rescindido – com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Os dois contratos que a companhia, cujo nome completo é Usibank Soluções Ambientais e Unidade de Tratamento de Resíduos Térmicos e Sólidos Ltda, tem em vigor com um órgão público, o TJCE, estão prestes a serem suspensos. Segundo a própria corte, o grupo empresarial não está pagando os funcionários terceirizados que cumprem jornada no local – uma prática que já fez vítimas em outros contratos da empresa, incluindo um com o Metrô-DF (foto em destaque).

Os repasses dos contratos pelos quais a Usibank receberia, ao todo, R$ 4,6 milhões serão suspensos por uma investigação interna do TJCE. Para além do problema trabalhista, há a suspeita que já resultou em inquérito no Ministério Público do estado para saber se a empresa venceu a licitação usando documentos falsos. Se isso for comprovado, a Usibank poderá ter de devolver os valores que já embolsou.

A investigação leva em conta o histórico de confusões do grupo, que o Metrópoles mostra a seguir, em tópicos.

Acusação 1
A fraude na licitação do Metrô-DF só foi descoberta depois que o contrato de R$ 1,6 milhão já havia sido concluído e pago (em parte). A empresa prestou serviços de “limpeza, asseio e conservação nas estações” entre junho de 2017 e junho de 2018.

Somente em setembro de 2018, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), após receber denúncia anônima, descobriu que a responsável por assinar o contrato com o Metrô-DF em nome da Usibank era uma faxineira de 57 anos que mora em Porto Seguro (BA), que não sabe ler nem escrever e tinha renda mensal de R$ 600.

Em entrevista ao Metrópoles na época, Edineuza Alves Nascimento disse que foi coagida pela mulher apontada como verdadeira dona da Usibank, Irenice Maria de Ávila, a assinar papéis “para pagar menos impostos”. A faxineira, que também descobriu figurar como sócia laranja de mais uma empresa, denunciou o caso à polícia baiana, mas o inquérito ainda não foi concluído.

Acusação 2
Apesar de ter cumprido o contrato inteiro com o Metrô-DF sem ter a sócia laranja descoberta, a Usibank teve retidos pela empresa estatal R$ 259 mil (dos R$ 1,6 milhão) porque estava devendo R$ 129 mil de verbas rescisórias a 36 funcionários contratados para trabalhar na limpeza e cumprir o contrato. O dinheiro retido, porém, não foi repassado aos funcionários lesados, e o processo trabalhista ainda corre na Justiça.

Acusação 3
Em fevereiro de 2019, a Usibank foi declarada inidônea – ou seja, impedida de prestar serviços ao poder público – por dois anos, pela Câmara dos Deputados. A sanção administrativa traz como justificativa a acusação de que a empresa apresentou documentos falsos ao participar de um pregão ainda em 2017. A portaria está aqui.

Os documentos falsos seriam atestados de capacidade técnica que mostrariam a capacidade da empresa de atender os contratos. O expediente fraudulento teria sido repetido em pelo menos mais duas licitações, a da UFBA e a do TJCE, segundo denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público do Ceará.

Acusação 4
Quando foi considerada inidônea para prestar serviços ao poder público, a Usibank possuía um contrato de R$ 596 mil para prestar serviços de “monitoramento de imagens” para a UFBA entre agosto de 2018 e agosto de 2019. O contrato havia sido estendido por mais um ano, mas foi cancelado graças à denúncia de outra pessoa que diz ter sido usada como laranja pelos donos da Usibank, o artista e morador de Porto Seguro Alessandro Bezerra, 46 anos. Mesmo assim, o valor referente ao primeiro ano do contrato foi embolsado pela empresa.

Acusação 5
Usando documentos que, de acordo com o mesmo denunciante, são falsos, a Usibank conquistou outros dois contratos com o poder público, ambos no TJCE. Venceu o primeiro em junho de 2018, antes de ser considerada inidônea, no valor de R$ 2,8 milhões, para fazer a “triagem e atendimento” de visitantes no prédio do tribunal. A segunda licitação foi vencida em maio de 2019, já após a penalidade. O valor é de R$ 1,8 milhão para “serviço continuado de apoio operacional”.

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