INCERTEZAS

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DISTRITO FEDERAL
Incertezas


Chico vigilante (*)

Em tese, a experiência é fundamental para a eficácia. Isso, em tese. No campo da realidade essa máxima não é verdadeira. Se não, como explicar que Casas Legislativas com uma história tão longa e repleta de assessores tarimbados possam cometer tantos equívocos, como ocorre com o Congresso Nacional.

Esse é um ponto controverso e que deixa margem apenas para duas respostas possíveis: ou é incompetência ou é má fé. No limbo em que os textos são construídos, sobra para o Judiciário o papel de interpretar as leis aprovadas pelos nossos pródigos senadores e deputados da República. O resultado é desastroso: normas esdrúxulas e interpretações dos doutos juízes mais bizarras ainda.

O último descalabro produzida por esse roteiro afetado pela idiossincrasia política brasileira e a tão falada Lei do Ficha Limpa. O texto, de iniciativa popular foi, digamos, melhorado pelos parlamentares e tornou-se uma das situações jurídicas mais confusas da história da recente democracia do Brasil.

Desde que foi aprovado, gerou uma enxurrada de consultas aos tribunais sobre a nova legislação ou sobre as que já existiam. A última deixou as eleições deste ano mais confusas e menos perto da realidade do que nunca, deixando brecha para o descompromisso de partidos e candidatos ou as negociatas e campanhas feitas por baixo dos panos, para usar um termo mais inteligível.

Em resposta à consulta feita pelo PPS sobre o tempo de televisão das legendas, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as coligações regionais não podem se favorecer de alianças feitas no plano nacional. A dúvida era se candidato a governador, vice-governador ou senador poderia ter a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à presidência, mesmo se os partidos forem rivais na disputa nacional.

Trocando em miúdos, os juízes entenderam que não seria possível que um candidato isolado de um partido na aliança nacional participasse no horário eleitoral regional. A tese defendida pelo relator e aprovada no plenário do TSE é que o candidato não pode puxar para o regional a coligação que não existe.

Na prática, isso quer dizer que o próprio PPS brasiliense não poderia fazer campanha utilizando imagem ou voz de José Serra no Distrito Federal, uma vez que estão coligados com o PT no plano local e com o PSDB e o DEM no plano nacional.  Caso semelhante ao do candidato ao governo do Rio de janeiro pelo PV. Gabeira conta com apoio do PV, PSDB, o DEM e PPS. Na esfera nacional, o PV está com Marina e PSDB, DEM e PPS apoiam candidatura de José Serra à Presidência. Ou seja, nem Serra, nem Marina poderiam participar da propaganda eleitoral de Gabeira.

Tá. Tudo bem. O TE reviu sua postura inicial, mas a espada da dúvida ainda pesa sobre a cabeça de partidos e candidatos e o medo de novas interpretações nesse sentido  ainda é um imperativo nas costuras políticas.

Somada essas decisões esquizofrênicas com o oportunismo político de partidos e candidatos, o quadro eleitoral é de completo desgoverno e uma miscelânea confusa que não trará nenhum benefício para o eleitor ou transparência no processo.

Volto a dizer, se o Judiciário contribui para esse quadro de incertezas, o Congresso, como já disse, é a fonte de todas as possibilidades de interpretação errônea dos juízes. Em vez de talhar leis claras e objetivas, em atendimento as necessidades urgentes, como o financiamento público de campanha, a obrigatoriedade da fidelidade partidária e a exigência de, no mínimo, três anos de filiação para candidaturas a cargos eletivos, os pretensos representantes do povo mantém o olho nas realizações pessoais.

As eleições deste ano deixarão claro que essas mudanças são urgentes. Os partidos estão entrando na disputa por cargos eletivos em frangalhos, em coligações que não guardam coerência política nenhuma e são verdadeiros Franksteins ideológicos.

Longe da realidade, as legendas têm costurado alianças esquizofrênicas. No Distrito Federal, por exemplo, partidos que apoiam a candidatura do PT ao Palácio do Buriti, militam pela candidatura de José Serra no plano nacional, em total  desarmonia com a coesão ideológica de que a cidade precisa.

As agremiações deixaram os ideais de lado para manter o status quo com a proteção de figuras públicas que visam tão somente à vitória nas urnas. Com isso, construímos vias bizarras que podem desembocar em uma Torre de Babel política e sem efetividade na defesa de Brasília e dos brasilienses.

Brasília e o Brasil precisam de um novo cenário político em que o povo seja o principal roteirista. A Justiça Eleitoral precisa ter uma definição clara das suas atribuições, sendo os juízes balizadores do processo e não legisladores, como acontece hoje, quando,por exemplo, arbitrariamente, dão fim ao horário eleitoral gratuito nos estados e reduzem o tempo das inserções nacionais para dez minutos.

A Justiça Eleitoral tem de ser um braço da democracia e o Congresso não pode se acovardar na luta para emperrar as alianças políticas eleitoreiras,costuradas sem a linha dos projetos de benefício de toda a comunidade, mas apenas com o objetivo de salvar alguns políticos. Sem essas mudanças, a nossa democracia não se sustenta. O que espero, de verdade, é que o congresso aprenda com essa lição e passe a fazer leis claras, objetivas e de fácil aplicação.

(*) Chico Vigilante é ex-deputado e ex-presidente do PT-DF

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