Indústrias de bebidas repudiam possível recuo de Bolsonaro para aumentar alíquota de IPI na Zona Franca

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Informação é de que presidente editará novo decreto para indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus
Indústrias de bebidas regionais do Brasil repudiam o risco de o presidente Jair Bolsonaro fixar a alíquota de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) em 8% para as indústrias de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que representa mais de 100 indústrias do segmento, alerta que o possível aumento da alíquota favorecerá apenas uma região, prejudicando o desenvolvimento de todo o restante do país.

Bolsonaro decidiu não alterar Decreto 9.394 de 2018, assinado naquele ano pelo então presidente Michel Temer. Assim, alíquota de IPI para a Zona Franca de Manaus caiu de 10% para 4% a partir de janeiro deste ano. No entanto, o governo federal passou a sofrer represália e inúmeras pressões de políticos do Estado do Amazonas, representando interesses de multinacionais de bebidas, como Coca-Cola e Ambev. Essas corporações tem unidades instaladas na região amazonense e gozam de regalias de incentivos fiscais concedidos pelo governo para a região.

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, considera “lamentável” a possibilidade de Bolsonaro ceder às pressões de parlamentares amazonenses para recuar em sua decisão anterior de diminuir o porcentual de IPI da Zona Franca de Manaus.

Livre concorrência prejudicada

De acordo com Bairros, um possível aumento da alíquota do IPI prejudicará a economia de todo o Brasil para favorecer apenas uma região. “Entendemos que essa atitude é muito séria. Vai ferir totalmente a conduta moral do setor produtivo e a livre concorrência. O governo precisa motivar a economia, não desmotivar”, ressalta ele.

O presidente da Afrebras sugere muita cautela por parte de Bolsonaro e de Guedes, para que a Zona Franca não continue usada como espaço de manobra por grandes empresas e multinacionais de bebidas. “A farra de benefícios tem um reflexo perverso sobre o setor e atropela a livre concorrência, já que as pequenas indústrias ficam sem condições de concorrer de forma isonômica”, critica.

“Essa situação prejudica toda indústria nacional e beneficia somente duas corporações [Coca-Cola e Ambev]. Elas são líderes não só nos produtos, mas também no lobby de convencimento. Esse convencimento é contra a sociedade brasileira e contra todo o setor de bebidas no brasil”, critica o representante de indústrias de bebidas brasileiras.

O presidente da Afrebras ressalta que as fábricas de bebidas regionais estão “extremamente preocupadas com uma possível decisão que durará até 2022”. Para ele, “o Estado precisa receber dinheiro e também promover justiça no setor de bebidas no Brasil”, acrescenta.

Fernando de Bairros declara ser “favorável à Zona Franca de Manaus e ao desenvolvimento e à proteção da Amazônia”, mas reforça que a região não pode ser usada como barganha para que as grandes corporações de bebidas aumentem seus lucros à custa da nação brasileira.

“Defendemos, sobretudo, o desenvolvimento do Brasil como um todo e isso passa pela valorização das indústrias regionais, que geram emprego e renda diretamente nos diversos municípios onde estão instaladas”.

O diretor da indústria Bellpar Refrescos, Murilo Parise, conta que ao longo dos anos, vem perdendo clientes e vendas por causa dos preços das multinacionais: Ele afirma que a diferença de custos de corporações como Coca-Cola “é sustentada por manobras tributárias do modelo Zona Franca de Manaus”. A Bellpar está localizada em Conchas, a 210 quilômetros da capital paulista

“Eles [Multinacionais de bebidas] têm a operação com o concentrado, que é superfaturado, o que traz um prejuízo sério, não só para indústrias, mas para munícipios e Estados. Todo mundo acaba perdendo”, lamenta o diretor.

A gerente de marketing da indústria Saborama e Concentrados, que produz o refrigerante Grapette, Denise Roque, diz discordar da lei de incentivos que favorecem empresas multinacionais, como Coca-Cola e Ambev, instaladas na Zona Franca de Manaus. “Não tem como os pequenos fabricantes, que são maiores geradores de emprego, se manterem nessa mesma posição [de injustiça]”, reclama. A Saborama fica em Taboão da Serra, a cerca de 25 quilômetros de distância da capital São Paulo.

“Nós sofremos muito com a discrepância de tributos e incentivos entre as pequenas empresas fabricantes de bebidas e as multinacionais”, disse Denise. “A gente sofre com essa concorrência desleal”, completa a gerente de marketing.

Entenda como funciona as regalias

Com a diminuição das regalias para as indústrias da Zona Franca de Manaus, que pode gerar economia de R$ 2 milhões aos cofres públicos, todo o Brasil pode ser beneficiado. O valor poderá servir não apenas para controlar as despesas da União, no momento em que o país busca o controle das contas com maior rigor no orçamento, como também para investir nos Estados e municípios. O IPI é um imposto com repartição constitucional entre estados e municípios via FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O modelo da Zona Franca de Manaus para as fábricas de concentrados de refrigerantes prejudica toda a sociedade brasileira: desde o pequeno empresário industrial de refrigerantes até o cidadão que não vê melhorias na sua cidade pela falta de recolhimento efetivo do IPI e imposto de renda por parte das grandes corporações de bebidas.

A Zona Franca de Manaus causa um grande problema concorrencial para as fábricas de bebidas instaladas em outras regiões brasileiras. Como acumulam créditos gerados pela produção de concentrados de refrigerantes naquela região, as multinacionais de bebidas transferem esses mesmos créditos para suas filiais em outros estados. Isso faz com que os preços praticados pelas grandes empresas sejam subsidiados com dinheiro do governo.

Mesmo com a redução da alíquota de IPI, as multinacionais de bebidas continuam sem pagar imposto. A diferença é que, a partir de agora, terão menos créditos tributários para transferir para suas afiliadas em outros Estados. Dessa forma, o governo diminui o impacto do esquema tributário das corporações de bebidas e aumenta a possibilidade de desenvolvimento de todo o Brasil.

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus já começaram a fazer alarmismo, forçando um terrorismo psicológico contra seus próprios funcionários. Ameaçam demitir funcionários ou fechar de vez as suas fábricas na região. No entanto, mesmo com a redução do IPI, é somente no Amazonas que elas ainda conseguem diversos benefícios fiscais que não iriam ter em nenhum outro país. Um exemplo disso é a redução de 75% da base de cálculo do Imposto de Renda.

As indústrias de bebidas verdadeiramente brasileiras, localizadas nas mais diversas regiões do país, continuarão em defesa de um país menos justo, menos desigual, mais humano e com mais igualdade de oportunidades para que não sejam prejudicadas pelas multinacionais.

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