Think thank irá publicou nesta sexta-feira (23) estudo que mostra que mercado espera alta de juros para o futuro com aprovação da proposta
Análise publicada pelo Instituto Millenium nesta sexta-feira (23) avalia que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, conhecida como PEC da Transição, tem três grandes prejuízos para o mercado: aumenta inflação, amplia risco de desiquilíbrio fiscal e reduz crescimento econômico. O estudo é de autoria do Presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Marcelo Faria, e do cientista de dados Wagner Vargas.
O estudo do Instituto Millenium ressalta que a PEC anunciada flexibiliza o Teto de Gastos em R$ 145 bilhões para o ano de 2023, mas que esse valor deve atingir até R$ 215,2 bilhões (2,4% do Produto Interno Bruto), já que, na prática, a proposta permite outras despesas. Na avaliação dos autores, é importante salientar que o montante de gastos autorizado pela PEC é muito superior ao necessário para pagar o aumento do Auxílio Brasil, dado que R$ 70 bilhões já seriam suficientes para cumprir este objetivo.
“Um governo – que oficialmente sequer foi empossado – começar sua atuação com uma elevação de até R$ 215,2 bilhões nos gastos estatais, sem lastro e planejamento, leva a crer que o prognóstico econômico para os próximos anos não será dos mais otimistas. Afinal, não existe gasto estatal grátis e a fatura será paga por todos, sobretudo pelos mais pobres”, avaliam Vargas e Faria.
O estudo do Instituto Millenium também avaliou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a exclusão do teto de gastos dos recursos destinados ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. “Após essa decisão, nem mesmo uma PEC seria mais necessária e, se fosse realizada, o montante de R$ 18 bilhões da PEC somados à decisão do STF fora do teto já supriria o valor do Bolsa Família em 600 reais + os 150 reais por criança”.
Segundo os autores, o texto aprovado abriu um precedente perigoso para a discussão ao justificar a irresponsabilidade fiscal no mérito do que será gasto, já que todas as despesas tendem a alegar intenção nobres como justificativa para sua criação, execução ou aumento. Os especialistas afirmam que a criação de despesas sem a definição de como serão pagas, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é extremamente nociva para o ambiente institucional, para as expectativas do mercado e para o país.
O texto afirma que o aumento de despesas trazido pela PEC também pode levar a um aumento da já alta carga tributária brasileira, transformando uma eventual Reforma Tributária em um mero instrumento para elevar impostos, sem que haja a necessária reorganização do complexo sistema tributário brasileiro.
Os especialistas entendem que a melhora no Resultado Primário após a adoção do Teto de Gastos foi evidente, ainda que tenha sido interrompida durante a pandemia. “Entre 1998 e 2015, a inflação foi de 6,6% enquanto os gastos governamentais com pessoal cresceram 10,1%, com previdência 13,2%, as despesas discricionárias cresceram 12,7% e a despesa geral subiu 12,9%. Graças ao Teto de Gastos houve uma gradativa redução no pagamento de juros e melhora no resultado nominal do governo pré-pandemia”, analisaram.
Para verificar o verdadeiro impacto da medida, os especialistas utilizaram testes de hipótese para identificar as expectativas futuras do mercado em relação às taxas de juros, já considerando a aprovação da PEC. Segundo o texto do think tank, notou-se uma quebra e uma mudança de tendência, com expectativa de alta dos juros chegando a precificar, no pico, o valor de 14,57% para janeiro de 2024.
“Há significância estatística na quebra estrutural nas séries de juros futuros, com tendência de alta, para períodos em que o governo furou o teto ou manifestou algum ímpeto de descontrole fiscal, por exemplo, logo após as primeiras falas do presidente eleito pregando a extinção do Teto de Gastos, um prenúncio da PEC n° 32/2022”, afirmaram os especialistas.
Sobre o Instituto Millenium
O Instituto Millenium é uma associação civil sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária, reconhecido como uma entidade que defende interesses públicos e, principalmente, valores e princípios democráticos que pautam o desenvolvimento do país. Com um quadro de formadores de opinião e influenciadores, o think tank promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, com liberdade individual, economia de mercado, democracia representativa e Estado de Direito.
