Já é ruim e TCDF deixa ficar ainda pior

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Há muitas carências e problemas de gestão na saúde pública em Brasília, mas o Tribunal de Contas do Distrito Federal não ajuda a melhorar a situação. Um pregão eletrônico para a compra de equipamentos de urologia, por exemplo, está suspenso pelo TCDF desde março. Outro, para contratar empresa que preste serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos foi interrompido em dezembro do ano passado.

São inúmeros os casos semelhantes, de compras de produtos e serviços de vários órgãos do governo paralisadas enquanto os documentos são lentamente examinados pelo TCDF.

Examinar é preciso, demorar não

O TCDF demora muito para analisar e aprovar os editais de licitação e depois que as concorrências estão em andamento manda suspendê-las por qualquer pretexto ou denúncia, geralmente feitas por interessados em melar a licitação. Às vezes faz exigências descabidas e assim perde-se mais tempo.

Assim as compras do governo não são feitas nos prazos necessários e fica por isso mesmo. A lerdeza e, em algumas ocasiões, má vontade – para não ir além disso – dos conselheiros para liberar licitações ou a boa vontade em interrompê-las, sabe-se lá por que, prejudicam a gestão e a população.

Pedir vista é jeito de protelar

Ainda na saúde, um registro de preços para compra de cadeiras de rodas foi suspenso em fevereiro de 2015 e revogado só em setembro de 2016. O TCDF levou quatro anos para analisar o contrato para manutenção do metrô, obrigando a empresa a fazer contratações emergenciais e que geralmente levam a contratos mais caros.

A licitação para contratação de serviços de vigilância, cuja protelação foi denunciada pelo deputado Chico Vigilante (foto), foi suspensa em maio a pedido de cinco empresas e um sindicato patronal insatisfeitos com a redução dos custos que ela acarretará. Até hoje, com três pedidos de vista sucessivos, feitos por conselheiros, está parada.

Nem uniformes, nem túnel nem merenda

A Polícia Militar está impedida de contratar os serviços de manutenção de 378 veículos de sua frota e
comprar uniformes. A construção do túnel em Taguatinga está suspensa desde maio, assim como a aquisição de equipamentos para parques infantis e pontos de encontro comunitários.

Os conselheiros não têm pressa nem para liberar a compra de merenda escolar e outros serviços necessários para as escolas. Esses são apenas alguns exemplos.

Ninguém explica por que parou

É claro que o TCDF tem de estar atento aos editais, licitações e contratos, para evitar erros, ilegalidades, favorecimentos e má aplicação dos recursos públicos. Mas o órgão tem servidores qualificados, estrutura administrativa e condições de ser muito mais rápido nesse exame e não prejudicar a prestação de serviços pelo governo.

Funcionários do tribunal relatam que muitas vezes os processos estão prontos para análise, mas ficam parados nos gabinetes dos conselheiros, que parecem querer protelar a decisão. E esses conselheiros não devem explicações a ninguém.

Todo poder tem limites

É fundamental que exista um órgão para controlar e fiscalizar o uso do dinheiro público e, no Brasil, os tribunais de contas exercem esse papel. Eles têm suas atribuições e prerrogativas o bem definidas e é importante que possam exercê-las com independência e isenção.

Mas, como todas as instituições, os tribunais de contas muitas vezes exacerbam a função fiscalizadora, cometem excessos, vão além de seu papel e alguns de seus integrantes caem na tentação de ganhar dinheiro ilegitimamente.

De vez em quando surgem denúncias e suspeitas contra ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros dos tribunais das unidades federativas. Alguns são punidos, outros inocentados – por justiça ou por proteção. Os tribunais de contas são essenciais na fiscalização das contas públicas, mas também precisam ser fiscalizados.

 

 

 

Fonte: Helio Doyle

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