Lula se recusa promulgar lei da Dosimetria e vai ao STF, e se ele não assinar, Alcolumbre promulga. Lula anunciou que não aceitará a derrubada do veto à Dosimetria pelo Congresso. Após a derrubada do veto, o presidente tem 48 horas para promulgar a lei, se recusar, a responsabilidade passa automaticamente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“O STF não tem autoridade para rever a Lei da Dosimetria. O Congresso debateu, aprovou, Lula vetou, o veto foi derrubado, tudo dentro das regras. E a lei não tem nada de inconstitucional.
Ela existe para corrigir os abusos do julgamento do 8 de Janeiro: pessoas sem foro privilegiado julgadas pelo próprio Supremo, em plenário virtual, sem sustentação oral, sem individualização de condutas e sem direito a recurso.
O caso da Débora, condenada por escrever “perdeu, mané” com batom em uma estátua, escancarou a distorção. Pesam ainda suspeitas sobre Toffoli e Alexandre de Moraes, ambos com vínculos a Vorcaro, o escritório da esposa de Moraes recebeu R$ 80 milhões.
Sem moral e sem competência constitucional, o Supremo não pode barrar uma decisão legítima do Parlamento.”, afirma Helio Beltrão, comentarista da CNN.
