Justiça retomará julgamento que pode tornar Alberto Fraga inelegível

Se condenado por porte ilegal de armas, o ex-deputado federal corre o risco de não disputar as eleições, embora as interpretações da Lei da Ficha Limpa sejam controvérsias

Diego Amorim

Está pronto para voltar à pauta da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) um processo que pode confirmar a condenação do presidente do DEM-DF, Alberto Fraga, por porte ilegal de armas e munições.

Há uma semana, a relatora do caso, desembargadora Sandra de Santis, e o revisor, desembargador Romão Oliveira, votaram pela condenação do ex-deputado federal. Na ocasião, o desembargador Gilberto Pereira de Oliveira pediu mais tempo para analisar o processo, interrompendo o julgamento.

Basta mais um voto no mesmo sentido para que Fraga seja condenado a uma pena que pode chegar a 16 anos de prisão, além de multa. Não bastasse, apesar de controvérsias jurídicas, o político poderia, ainda, ficar de fora das eleições de outubro, quando ele pretende concorrer para tentar retornar à Câmara.

Em setembro do ano passado, o ex-deputado federal foi condenado, em primeira instância, por portar sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar um revólver Magnum .357 e 283 munições de uso restrito.

A apreensão do armamento irregular ocorreu em julho de 2011, em um flat às margens do Lago Paranoá que, segundo o Ministério Público do DF, autor da ação, pertencia à Fraga. No apartamento, também havia 1.112 projéteis de uso permitido.

À época, o ex-deputado federal alegou inocência, criticando a forma como ocorreu a busca e apreensão e sustentando que não havia indícios de autoria dos equipamentos. Na noite desta quarta-feira (11/06), o Correio não conseguiu contato com Fraga.

O acusado de porte ilegal de armas é considerado um dos principais líderes do movimento contra o desarmamento no Brasil. Foi, inclusive, o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha vencedora no Referendo das Armas, em 2005. Ocupou o cargo de secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda de 2007 a 2010, ano em que recebeu 511 mil votos, mas não conseguiu se eleger senador pelo partido que preside no DF.