A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na próxima terça-feira (5/12), recurso do deputado federal Rôney Nemer (PP-DF) relativo ao escândalo da Caixa de Pandora. O parlamentar foi mencionado em gravações interceptadas pela Polícia Federal e também aquelas feitas pelo delator Durval Barbosa como um dos distritais supostamente beneficiado pelo esquema de corrupção.
No recurso, Nemer quer que o STF pericie o equipamento utilizado por Durval para fazer as gravações com políticos recebendo propina vinda de contratos do GDF. O ministro Luiz Fux julgará a ação penal contra o deputado Rôney Nemer (PP-DF), por envolvimento na Caixa de Pandora.
Acontece que o TJDFT, em recente decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, indica que as gravações são lícitas e, portanto, podem render à turma do Mensalão do DEM multas pesadas, reparação de danos ao erário e principalmente a perda de direitos políticos.
Ao se defenderem, os réus da Caixa de Pandora colocaram em xeque, mais uma vez, a licitude das gravações. Para eles, as escutas e os vídeos foram manipulados e editados por Durval Barbosa. Assim, a delação não seria nada mais do que denúncias vazias de um ex-aliado que, do dia para a noite, virou desafeto. O juiz Carnacchioni, porém, rebateu: “Não há qualquer evidência ou indício de fraude ou manipulação do material”.
Rôney Nemer, então no PMDB com mandato de deputado distrital, e já eleito para a Câmara dos Deputados, foi condenado por unanimidade em novembro de 2014 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa no caso da Pandora.
A ação penal da Operação Caixa de Pandora contra Rôney Nemer (PP/DF) por corrupção passiva pode se tornar um paradigma para todas as demais denúncias relacionadas ao suposto esquema que envolvia pagamentos a parlamentares. Diferentemente dos demais processos, o caso envolvendo Nemer, por se referir a um deputado federal, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria de Luiz Fux. Uma decisão dos ministros da mais alta corte do país, reconhecendo ou afastando a existência de corrupção alimentado por Durval Barbosa, certamente exercerá influência sobre os julgamentos que correm em primeira e segunda instâncias.
Está nas mãos do ministro Luiz Fux a palavra final de validar ou não a decisão unânime do TJDFT que condenou Rôney Nemer por improbidade administrativa. Se forças ocultas do PMDB não atuarem mais, pode ser que na próxima semana Nemer seja finalmente condenado e afastado imediatamente do mandato. Afinal de contas, o deputado federal que também preside o PP-DF, envergonha a população do DF.
Como pode um parlamentar condenado por envolvimento em corrupção e ainda assim representar a cidade? O MPF pediu a cassação de Nemer um dia após a sua diplomação de deputado federal, em 2014. Condenado pelo Tribunal de Justiça do DF, ele já era ficha suja.
O STF não pode mais adiar esse julgamento. Três anos já se foram e Nemer continua na Câmara dos Deputados, livre, leve e solto. Vergonha!
Fonte: Donny Silva
