As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram, na sexta-feira, 18 de dezembro, ação civil pública por improbidade administrativa contra três médicos, um advogado, um cidadão e os Institutos de Doenças Renais de Ceilândia e Samambaia.
Relatórios anexados à peça processual informam uma típica conduta de lavagem de dinheiro praticada pelos denunciados. Segundo os promotores que assinam a ação, “os sócios antecipavam o pagamento de despesas do Instituto de Doenças Renais com dinheiro sem origem lícita, provavelmente decorrente de crimes contra a Administração Pública, ou seja, propinas”. A ação de improbidade descreve, em detalhes, o mecanismo de lavagem utilizado.
Para o MPDFT, o esquema montado na Secretaria de Saúde para favorecer o IDR envolvia também médicos que atuavam como servidores públicos executando contratos ao mesmo tempo em que participavam do corpo clínico do instituto, revelando a deslealdade com a administração pública e quebra dos princípios da legalidade, honestidade, moralidade e lealdade.
Quanto aos institutos, eles são passíveis de responsabilização por infringirem a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e utilizarem, em proveito próprio, verbas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Fonte: MPDFT
