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O governo erraao aumentar, mais uma vez, a alíquota da CSLL para os bancos, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro. A incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, particularmente em um momento em quea sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação. A busca de uma narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor renderia dividendos políticos, acerta uma vez mais o cidadão e a economia, tornando mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro. A medida mostra insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito. Nos últimos 12 meses, com a elevação da Selic e do custo de captação, já há aumento das taxas médias de juros. Não faz sentido aumentar a carga tributária em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas. A elevação de impostos, além de medida já reconhecidamente ineficaz para resolver os problemas estruturais do país, terá impacto na inflação, pressionando ainda mais a estrutura de custos das famílias e das empresas, retroalimentando o processo inflacionário. Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso. Em 2021, o setor bancário brasileiro contribuiu com o governo e o país quando foi feito aumento de 5 pontos percentuais na alíquota da CSLL. A medida foi anunciada como temporária e restrita ao ano passado. Com surpresa e perplexidade, vemos o setor bancário, que já paga alíquota de 20% dessa contribuição contra os 9% pagos por todos os demais setores, mais uma vez ser penalizado, prejudicando o desenvolvimento de toda a economia.
Isaac Sidney Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN |
