A previsão do Executivo ainda é bastante menor que a sugerida por parlamentares. No início de agosto, a comissão no Congresso que analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que serve como base para elaboração do Orçamento — propôs um repasse de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral. O governo logo manifestou que se oporia a esse aumento. Mas, na última sexta-feira, enviou uma proposta de R$ 2,5 bilhões.
O aumento de 48% do fundo eleitoral repercutiu mal nas redes sociais. A equipe do jurídico da Presidência passou o último sábado em busca de justificativa para o reajuste. A explicação foi parar no Twitter do presidente Jair Bolsonaro. O texto dizia que “o governo apenas cumpriu determinação (fundamentado em Lei), da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Min. Rosa Weber”.
O artigo 16 da Lei 13.487, de 2017, diz que o fundo é “constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente ao definido pelo TSE, a cada eleição”. O governo diz que apenas repassou ao Congresso o valor corrigido pela inflação. Ontem, deputados do Novo, partido contrário ao fundo eleitoral, questionaram o reajuste.
Líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS) diz ter enviado um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o reajuste seja retificado para baixo. Nas contas da legenda, a correção faria o valor do fundo eleitoral passar para R$ 1,8 bilhão. O governo somou os valores da renúncia fiscal dos fundos partidário e eleitoral, quando deveria ter usado só o valor do segundo fundo, argumenta o partido. Procurado, o Ministério da Economia não retornou.
Se o Congresso mantiver o valor de R$ 2,5 bilhões, o maior repasse será destinado ao PT, com R$ 250,3 milhões, e o segundo maior ao PSL, com R$ 249 milhões. A fatia dos dois partidos teria R$ 116 milhões a menos do que o previsto caso o fundo total fosse de R$ 3,7 bilhões. A lei atual leva em consideração o tamanho das bancadas dos partidos no Senado e na Câmara no fim do ano imediatamente anterior à eleição, ou seja, em dezembro de 2019.
Lideranças partidárias discutem, porém, uma mudança nos critérios de distribuição, para que seja considerada a bancada eleita em 2018, evitando que partidos percam verba por conta de parlamentares dissidentes. O projeto de lei deve ser votado em breve na Câmara.
Relator do projeto de lei orçamentária anual no Congresso, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) defendeu o fundo eleitoral como financiamento de campanha, mas evitou discutir o tema “neste momento”:
— Estou mais preocupado com os cortes de educação, que são até mais graves. Essa eleição é diferente, por ser municipal, tem custo mais elevado, muitos candidatos e teria de ter um valor diferente da outra. Já que o Congresso aprovou o fim do financiamento privado, só restou o público.
