Órfãos no Congresso Nacional, servidores públicos identificam Professor Gerardo como representante adequado pelo DF

Com a aproximação das eleições e um cenário altamente adverso para os seus interesses, os servidores públicos começaram a se organizar em torno de um nome no DF para defender suas demandas no Congresso Nacional. E, após analisar as chances de eleição com base nas nominatas das coligações formadas, a conclusão de muitos é no sentido de que o Professor Gerardo é o nome mais adequado para defender os servidores como deputado federal.

Com mais de 16 anos de serviço público federal (quase 7 como policial rodoviário federal e mais de 9 como oficial de justiça do TJDFT) e ampla experiência nos movimentos sindical e associativo dos servidores públicos, o Professor Gerardo (PTC) possui história de luta e domina os temas de interesse dos servidores. Atualmente, o Professor Gerardo é Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), Vice-coordenador da Federação das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, além de haver integrado os eventos e debates do Forum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Com a tramitação de temas como Reforma da Previdência e perda da estabilidade, de um lado, e a falta de data-base e de perspectiva acerca das perdas inflacionárias, de outro, os servidores começaram a montar uma estratégia de sobrevivência e escolher seus próprios candidatos. Nesse contexto, o Professor Gerardo começou a participar de algumas reuniões com servidores e está manifestando seu propósito de defender os servidores em cartas-compromisso.

Seguem abaixo as cartas-compromisso divulgadas pelo Professor Gerardo em suas redes sociais. Já foi manifestado compromisso com o conjunto dos servidores públicos federais, com os servidores do Judiciário Federal e do MPU e com os policiais rodoviários federais e outros sindicatos e categorias já estão entrando em contato para marcar.

Com um quantitativo superior a 500.000 eleitores no DF, os servidores públicos possuem condições de eleger com tranquilidade os seus próprios representantes. E, levando em consideração que o Professor Gerardo já possui votos de alunos, professores e de grupos diversos nas comunidades de Sobradinho I e II, Planaltina, Paranoá, Itapoã, Ceilândia, Samambaia, Gama, Estrutural, Águas Claras, Santa Maria, Guará e Plano Piloto, tudo indica que será mesmo o Deputado Federal representante dos servidores públicos no Congresso Nacional.

Carta-compromisso – Professor Gerardo e servidores públicos federais

Eu, Gerardo Alves Lima Filho (Professor Gerardo), candidato a Deputado Federal no DF pelo PTC, número 3663, para todos os fins de direito e responsabilização política, assumo o compromisso de, caso eleito, defender ao longo de todo o mandato a pauta abaixo dos servidores públicos federais definida pelo Forum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2018.

Professor Gerardo

Pauta da Campanha Salarial 2018

Eixos gerais: Defesa dos serviços públicos:

– Contra o desmonte dos órgãos públicos;

– Fim da privatização no serviço público;

– Pela revogação da Emenda Constitucional 95/16, que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos;

– Pela revogação da reforma trabalhista;

– Pelo arquivamento da proposta de reforma da Previdência;

Eixos centrais:

– Correção salarial de 25,63% (índice estipulado pelo Dieese);

– Extensão dos índices da Lei 13.464/17 (reestruturação da remuneração das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal) para todos os servidores públicos federais;

– Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;

– Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores;

Negociação e política salarial:

– Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

– Data base no primeiro dia de maio;

– Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público com base na convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

– Pela revogação da Lei 156/16 (Prega corte de investimentos públicos de municípios e estados para poder receber auxílio do governo federal);

– Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

– Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

– Isonomia salarial entre os poderes;

– Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

Previdência

– Anulação da reforma da previdência de 2003;

– Revogação do Funpresp e garantia de aposentadoria integral;

– Fim da adesão automática ao Funpresp;

– Aprovação da PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados;

– Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

– Extinção do Fator Previdenciário e da forma 85/95;

– Contagem, no mínimo, em dobro, para redução do tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, da periculosidade e da insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual;

Condições de trabalho e financiamento:

– Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento;

– Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores e aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;

– Fim da terceirização e toda forma de precarização. Revogação da Lei 13 .429/17(terceirizações);

– Criação de novas vagas para concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU) e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

– Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

– Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

– Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

– Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

– Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23/2015 e 10/16 (CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15 (CNTSS e FENASPS), nº 05/15 (FASUBRA), nº 20/15 (ASFOC-SN), nº 28/15 (ASSIBGE), nº 25/15 (UNACON-Sindical), nº 29/15 (SINPECPF) , nº 31/15 (SINAL e SINTBACEN)  nº 02/16 (SINDFISCO-Nacional), nº 03/16 (SINDRECEITA), nº 04/16 (SINAIT), nº 05/16 (FENAPRF), nº 06/16 (ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.

– Garantia plena da licença capacitação do servidor público.

Carta-compromisso – Professor Gerardo e servidores do Judiciário Federal e do MPU

Eu, Gerardo Alves Lima Filho (Professor Gerardo), candidato a Deputado Federal no DF pelo PTC, número 3663, para todos os fins de direito e responsabilização política, assumo o compromisso de, caso eleito, defender ao longo de todo o mandato a seguinte pauta de interesse dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Publico da União.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2018.

Professor Gerardo

Pauta de reivindicações do PJU/MPU

1 – Democratização do Poder Judiciário – aspectos político, orçamentário e administrativo;

2 – Criação de vaga para servidor como conselheiro  no CNJ, CJF, CSJT e CNMP;

3 – Possibilidade de votação pelos servidores para Corregedor e para Presidente de Tribunal;

4 – Possibilidade de eleição de servidor para cargos de gestão dos Tribunais;

5 – Inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal – PEC 414/2014;

6 – Inserção dos demais servidores do Judiciário e do Ministério Público na Constituição Federal;

7 – Reconhecimento dos servidores do Judiciário e do Ministério Público enquanto carreira típica de Estado;

8 – Porte de arma para os Oficiais de Justiça – PLC 30/2007;

9 – Porte de arma amplo para os Agentes de Segurança;

10 – Redução tributária de IPI para a aquisição de veículos destinados ao cumprimento de mandados;

11 – Recomposição anual da indenização de transporte de acordo com a inflação;

12 – Nível superior para Técnicos Judiciários e do MPU atrelada à definição de atribuições exclusivas para os Analistas Judiciários e do MPU;

13 – Estabelecimento de limite máximo de mandados para os Oficiais de Justiça compatível com sua carga horária;

14 – Aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça – PLP 330/2006

15 – Aposentadoria especial para os Agentes de Segurança do Judiciário;

16 – Possibilidade de exercício da advocacia pelos servidores do Judiciário e do MPU – PL 5.912/2016;

17 – Definição de Comissão permanente de debate da carreira do Judiciário e do MPU;

18 – Criação da Polícia do Judiciário;

19 – Reenquadramento dos Auxiliares;

20 – Implementação dos 14,23%;

21 – Manutenção dos quintos;

22 – Encaminhamento imediato do novo PCS;

23 – Criação de plano de saúde nacional de autogestão para todos os servidores do Judiciário e do MPU, geridos, respetivamente, pelo CNJ e pelo CNMP;

24 – Política de valorização para os servidores com deficiência.

Carta-compromisso – Professor Gerardo e policiais rodoviários federais

Eu, Gerardo Alves Lima Filho (Professor Gerardo), candidato a Deputado Federal no DF pelo PTC, número 3663, para todos os fins de direito e responsabilização política, assumo o compromisso de defender no Congresso Nacional, caso eleito, durante todo o mandato a pauta abaixo dos policiais rodoviários federais.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2018.

Professor Gerardo

CARTA DE INTENÇÕES DA CATEGORIA

1. Reforma da Segurança pública
1.1) Ciclo completo da atividade policial;
1.2) Carreira Única nos órgão policiais;
1.3) Vedação de contingenciamento de recursos destinados a segurança pública.

2. Polícia Rodoviária Federal
2.1) Alteração da Constituição Federal para a adequação constitucional com a realidade fática (policiamento ostensivo das rodovias e estradas federais e áreas de interesse da União;
2.2) Aprovação da Lei Orgânica;
2.3) Ampliação do quadro de policiais conforme auditoria do TCU;
2.4) Aumento do quadro de servidores administrativos;
2.5) Instituição da indenização pela flexibilização do repouso remunerado (plantão voluntário);
2.6) Assento da PRF no Contran;
2.7) Realização das perícias em acidentes de trânsito nas rodovias e estradas federais pela PRF;
2.8) Instituição de Fundo para aparelhamento da PRF, com recursos das multas de trânsito, taxas e serviços de remoção e estadia de veículos, escolta de cargas indivisíveis e outros;
2.9) Criação de Fundo não contingenciável;
2.10) Indenização pelo plantão noturno;
2.11) Reestruturação da carreira PRF, com readequação da remuneração com as demais carreiras típicas de Estado de nível superior;
2.12) Defesa incondicional de qualquer interesse da categoria Policial Rodoviário Federal;

3 Demais demandas
3.1) Licença classista remunerada;
3.2) Respeito ao princípio da confiança na Previdência do servidor público (lutando contra qualquer alteração e, no caso de modificação, que as alterações atinjam apenas os novos servidores);
3.3) Alteração das regras da pensão policial e invalidez decorrente de lesão ou morte em serviço ou decorrente da atividade, devido os riscos inerentes à profissão;
3.4) Alterações no Código de Processo penal, lei do abuso de autoridade e Código Penal e demais leis penais que restrinjam a escalada de violência no Brasil;
3.5) Buscar realizar o leilão de concessões da BR 153 Norte e 060 Sul;
3.6) Aumento do per capta para cobrir o plano de saúde em virtude dos riscos da atividade policial;
3.7) Correção da tabela do IRPF, aumentando as alíquotas para a faixa superior e aumentando as isenções e descontos das classes média e pobre;
3.8) Acabar com a injusta cobrança da contribuição previdenciária do servidor aposentado;
3.9) Lutar contra o aumento de alíquota da contribuição previdenciária.