Proposta prevê isenção de impostos para CDs e DVDs no DF

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luziadepaula6Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de uma emenda à Constituição Federal que será promulgada na próxima semana pelo senador Renan Calheiros, a isenção de tributos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais compostas ou interpretadas por artistas brasileiros, foi proposta também no Distrito Federal pela deputada Luzia de Paula (foto), que protocolou nesta última quarta-feira uma proposta de emenda à Lei Orgânica estabelecendo a isenção de impostos locais para CDs e DVDs de artistas nacionais.

A parlamentar justifica que sua iniciativa tem o objetivo de fazer com que seja aplicado o princípio da simetria constitucional, que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros, além de defender os interesses dos artistas brasileiros, sobretudo daqueles que produzem e residem no Distrito Federal, os quais são vítimas da pirataria e da Internet, que colocam a disposição de todos conteúdos musicais sem qualquer respeito a legislação referente a direitos autorais.

“Tenho certeza que a proposta implicará na redução dos preços dos produtos (CDs e DVDs) em até 20%, contribuindo assim para incentivar a produção artística nacional, bem como a do Distrito Federal, além de facilitar o acesso da população a produtos originais com preços mais baixos”, afirma a deputada.

 

Fonte: gabinete da deputada Luzia de Paula

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