Reforma tributária com a PEC 110 desonera alimentos e remédios

Consumidor pagará 78,7% a menos de impostos na compra de comida e medicamentos com essa proposta

Em discussão na Comissão Mista Parlamentar da Reforma Tributária, a PEC 110 do Senado vai reduzir 78,78% do imposto de alimentos; a atual alíquota de 33% passará a 7%, no mesmo nível das alíquotas médias praticadas pelos 170 países que adotam o imposto único sobre consumo (conhecido como IVA ou, no Brasil, IBS, imposto sobre bens e serviços).

A proporção é praticamente a mesma para outro item essencial, os medicamentos, que possuem alíquota média de 34% no Brasil.

Os cálculos são do economista Luiz Carlos Hauly, autor do texto-base para a PEC 110, que tramita no Congresso com a assinatura de 65 senadores. Segundo ele, com a reforma tributária baseada nessa PEC, o consumidor de baixa renda terá um ganho médio de 16% a cada compra de R$ 100,00 de alimento.

“Entre as propostas que estão na mesa para a análise dos parlamentares, a PEC 110 é a que consegue resolver todos os problemas raízes que afetam o sistema tributário e fazem do Brasil dono do 184º pior sistema tributário dentre 190 países pesquisados pelo Banco Mundial”, acrescenta Hauly.

A PEC 110 atende à proposta de unificar o PIS e a Cofins, já anunciada pelo governo, e vai além, sem deixar nenhum outro imposto da base consumo de fora da unificação. Na “perna” federal do IBS-Dual (como é chamado o IVA proposto pela PEC), serão eliminados também o IOF, PASEP, IPI, CIDE e Salário-Educação. Outros impostos que seriam incluídos no IBS-Dual seriam o ISS e o ICMS.

A proposta é a adotar o IBS-Dual com o modelo Abuhab, que permite a cobrança automática e eletrônica do tributo a cada transação comercial, eliminando os problemas dos tributos auto declaratórios e de recolhimento de iniciativa do contribuinte.