Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (5) a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 56/2013, do Executivo, que modifica a Constituição local, permitindo a regularização de templos religiosos e entidades assistenciais que ocupam áreas públicas no Distrito Federal. A proposição foi aprovada por unanimidade – com a presença de 22 deputados – e segue agora à promulgação. Representantes de várias religiões e de entidades comemoraram das galerias do plenário a aprovação da matéria.

O texto aprovado permite ao governo fazer a doação dos terrenos para os templos e entidades que já ocupam as áreas. Vários parlamentares ocuparam a tribuna em defesa da proposta, destacando o papel social desempenhado por igrejas e organizações não governamentais. Alguns distritais também ressaltaram que os templos e entidades desenvolvem muitas ações em substituição ao próprio Estado.

A proposta – A PELO nº 56/2013 foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de outubro e altera o parágrafo primeiro do artigo 47 da Carta Magna do DF, modificando as regras para a alienação de imóveis do Distrito Federal. A proposição retira do texto da Lei Orgânica a expressão “concedendo-se preferência à cessão de uso sobre a venda ou doação”.

Fonte: CLDF