Decisão foi do conselheiro João Antonio, a pedido do Ministério Público Estadual, alegando que os critérios de contratação das empresas eram irregulares
Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (Taba Benedicto/Futura Press/VEJA)
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu na sexta-feira licitação da gestão Fernando Haddad (PT) que previa a contratação de 32 empresas para fazer reformas de escolas, creches, postos de saúde e outros prédios onde funcionam serviços da prefeitura de São Paulo. A decisão foi do conselheiro João Antonio, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), alegando que os critérios de contratação das empresas eram irregulares. A concorrência era de cerca de 100 milhões de reais.
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Em pouco mais de um ano e meio, o colegiado de cinco conselheiros do TCM já mandou paralisar, alegando irregularidades, 6 bilhões de reais em licitações da gestão petista. Entre outros processos paralisados pelo TCM, estão a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus (de 4,8 bilhões de reais) e a nova inspeção veicular (420 milhões de reais).
A nova derrota do governo impede o andamento de um projeto para acelerar pequenas obras nas 32 subprefeituras. Cada empresa contratada ficaria à disposição do subprefeito, para ser acionada quando qualquer obra ou reparo fosse necessário, o que evitaria as licitações para cada reforma – a concorrência para uma pequena reforma de um posto de saúde, por exemplo, pode demorar até seis meses.
Segundo o MPE, as empresas seriam acionadas e pagas com base em uma ata de preços com valores fixos para materiais como cimento, tijolos, pedras, peças de aço, etc. Mas o órgão entende que para cada serviço se deve fazer uma nova pesquisa com os preços praticados no mercado, conforme prevê a Lei de Licitações.
Volume – A prefeitura afirma que os apontamentos feitos pelo TCM e o MPE não indicam irregularidades, mas a necessidade de detalhamento melhor dos projetos. Segundo a assessoria de Haddad, isso tem ocorrido porque a cidade vive, nesses dois anos de gestão, “um volume de obras muito maior do que nos oito anos anteriores”, o que estaria atarefando demais os órgãos de controle externo do Executivo. Sobre a contratação das novas empresas, a Prefeitura diz que fará os esclarecimentos necessários sobre essa nova licitação pública ao tribunal.
(Com Estadão Conteúdo)
