O advogado e professor de Direito Murilo Jacoby Fernandes realizará, nos dias 29 e 30 de junho, o curso de capacitação e aperfeiçoamento para os gestores públicos que desejam aprender mais sobre contratação. O evento, idealizado pela Elo Consultoria, será realizado em Brasília/DF e tem como nome: Contratação de treinamento e desenvolvimento – como contratar com segurança, qualidade e eficiência, conforme a lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do TCU e demais órgãos de controle.
Conforme o professor, a área de contratação é uma das mais frágeis na Administração Pública e, por isso, estar preparado para contratar curso e treinamentos de qualidade e de forma legal torna-se um desafio significativo. “Hoje, mais do que nunca, promover a contratação de treinamento e desenvolvimento envolve conhecimentos mínimos sobre despesa pública, finanças, orçamento, jurisprudência dos Tribunais de Contas e de leis que normalmente não integram o foco da gestão de RH. Ou seja, envolve altos riscos de responsabilização”, ressalta Murilo Jacoby Fernandes.
Com a carga de 16 horas/atividade, o curso abordará temas como: Formalização do objeto e elaboração do projeto básico, Redação de justificativas e demonstração de economicidade, Documentos exigidos para habilitação, Ato de dispensa ou inexigibilidade, Aplicação da Lei nº 8.666/1993, Treinamento como Serviço Regulado pela Lei nº 8.666/1993, Tipos de Treinamento, Noções Sobre terceirização de serviços, Forma de Avaliação da Qualidade e impacto ambiental, Apresentação de modelos, Meios de Contratação com e sem licitação, Gestão do contrato de treinamento, Encerramento da gestão, entre outros.
Curso de capacitação e aperfeiçoamento
Data: 29 e 30 de junho
Local: Espaço de Eventos do Metropolitan Flat – SHN Quadra 2 Bloco H
Inscrição e ais informações: portal Elo Consultoria
