STF: VOTAÇÕES POLÊMICAS EM 2011

A composição completa do quadro de ministros também é esperada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, encerrou ontem o ano judiciário com a promessa de que, já no primeiro semestre de 2011, importantes temas serão apreciados em plenário. Uma das primeiras ações de maior relevância a ser julgada é a que se refere à ocupação de terras remanescentes de quilombos.

A expectativa de Peluso é de que o julgamento ocorra já com a composição completa do STF, de 11 ministros. Ele acredita que não vai demorar para que o mais novo magistrado da Suprema Corte seja indicado para ocupar a cadeira deixada, em agosto, por Eros Grau, que se aposentou. Cabe ao presidente da República nomear o novo integrante do STF. É possível que Luiz Inácio Lula da Silva deixe a escolha para a sua sucessora, Dilma Rousseff, que tomará posse em 1º de janeiro.

Entre os julgamentos mais aguardados para 2011, Peluso citou o que trata da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, além do processo sobre a reserva de cotas raciais nas universidades públicas. Ele lembrou também que o STF deverá se debruçar sobre novas contestações que deverão chegar sobre a Lei da Ficha Limpa, que torna ilegível os políticos condenados por órgãos colegiados.

Durante o período eleitoral, o Supremo julgou um recurso do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que se candidatou ao Senado. Em plenário, ficou definido que a norma valeria para as eleições de 2010. No entanto, a decisão foi tomada depois de um empate e de muitas divergências, o que reforça que o tema não está pacificado e poderá sofrer alteração com a chegada do 11º ministro em 2011.

“A grande maioria dos recursos ainda está retida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nós julgamos uma alínea em um artigo, mas foi só o que se tratava da renúncia. A lei foi atacada em vários dispositivos, em várias alíneas, e isso já gerou e vai gerar mais recursos que vão chegar no ano que vem”, afirmou Peluso, em entrevista após a sessão de encerramento do ano judiciário.

O presidente do STF também minimizou o fato de haver uma cadeira vaga na Corte. “Não foi nada que significasse um fator de resistência ao trabalho. Houve impasses em alguns julgamentos, mas nada significativo. É uma eventualidade. No começo do ano que vem, vamos retomar a normalidade. Não há nenhum prejuízo”, disse.

Redução de processos
Depois de encerrar o ano judiciário, Cezar Peluso apresentou um balanço que mostra o menor volume de processos da Suprema Corte dos últimos 11 anos. O tribunal tem hoje 88,8 mil processos, quantidade 9,4% inferior à registrada no fim de 2009. Ele atribuiu a redução aos esforços dos ministros e a instrumentos como a repercussão geral, que elimina a necessidade do julgamento de casos semelhantes ou idênticos quando o tema já está pacificado pela Corte.

Peluso destacou pelo menos sete julgamentos que marcaram o ano no STF. Ele enumerou a manutenção da validade da Lei de Anistia, o julgamento inicial sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, a decisão que desobrigou a apresentação do título de eleitor no dia do pleito, a análise de um habeas corpus do ex-governador do DF José Roberto Arruda, a possibilidade de substituição da pena restritiva de direito por penas alternativas para acusados de tráfico de drogas, a obrigatoriedade de concurso para o ingresso em cartório e as primeiras condenações criminais aplicadas a autoridades na história da Suprema Corte. (DA).