Taxa de embarque na Rodoviária Interestadual de Brasília

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A deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM) tomou conhecimento da decisão do desembargador Flavio Rostirola, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por meio da imprensa. A parlamentar lamenta o retorno da cobrança da taxa de embarque na Rodoviária Interestadual de Brasília, mas afirma que uma decisão judicial deve ser cumprida.

Eliana Pedrosa, autora do decreto legislativo que suspendeu a cobrança, reitera que seu entendimento vai ao encontro do que pensa o Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), que também questionou a instituição da taxa por meio de decreto do ex-governador Rogério Rosso. A deputada lembra ainda que o mérito da questão não foi julgado por se tratar de um mandado de segurança.

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