TRIBUNAL APURA IRREGULARIDADES EM BENEFÍCIO DADO PELO GOVERNO DO DF; ALÍRIO NETO É ALVO DE PROCESSO NO TCDF

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O atual secretário de Justiça do governo do petista Agnelo Queiroz no

Distrito Federal é alvo de processo no Tribunal de Contas do DF, que

apura se ele foi beneficiado de forma irregular por programa de

incentivo fiscal e econômico do próprio Executivo.

A empresa de Alírio Neto (PPS) foi contemplada com um desconto de mais

de 50% para comprar um lote público no Programa de Promoção do

Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do DF, o Pró-DF.

O benefício foi concedido em janeiro passado, durante a gestão do

então governador José Roberto Arruda, que já era investigado por

suspeita de comandar o mensalão do DEM. O secretário nega ter sido

privilegiado.

Esse programa de concessão de benefícios é considerado suspeito pelo

próprio governo Agnelo, que mandou suspender as concessões dadas em

2010 e que não havia contrato –caso que não é o de Alírio Neto.

Ao anunciar a suspensão do programa, Agnelo disse que o “patrimônio

público não pode ser dilapidado para interesses particulares”. O PT

também articula para instalar na Câmara Legislativa do DF uma CPI para

investigar o Pró-DF.

Alírio Neto é dono de 50% da Solar Agro Negócios Ltda., criada para

atuar em áreas muito distintas. De acordo com registro na Junta

Comercial do DF, a empresa está apta a criar, engordar, comprar e

vender gado; fazer auditorias, consultoria e análise de risco;

oferecer ecoturismo e serviços de hotelaria e até alugar veículos

automotores.

Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, de

setembro passado, pede a suspensão da implantação do projeto da

empresa até que sejam esclarecidas suspeitas de que houve

irregularidade na concessão do benefício. O processo está sob análise

de auditores do tribunal desde o dia 22 de fevereiro, e ainda depende

de apreciação do relator para ser julgado pelos conselheiros.

Quando o governo do DF deu desconto de mais de 50% para que a empresa

de Alírio Neto comprasse terreno público de 3.000 metros quadrados,

avaliado em R$ 800 mil, para gerar 25 empregos, ele havia deixado o

cargo de secretário de Justiça da gestão de Arruda, suspeito de

comandar o esquema de corrupção, e reassumido a vaga na Câmara

Legislativa, onde se preparava para presidir a CPI criada para apurar

o mensalão do DEM.

O Tribunal de Contas apura se a concessão do benefício contrariou

dispositivos da Constituição e da Lei Orgânica do DF. Além da empresa

beneficiada ter entre os sócios um deputado distrital eleito, agora

exercendo o cargo de secretário de governo, levantou a suspeita dos

investigadores o fato de a empresa ter apresentado projeto de

viabilidade incompatível com o tempo de existência e atuação no

mercado, contar com apenas um empregado e ter um vasto objeto social

declarado.

O Pró-DF concede desconto para aquisição de terreno público, isenção

fiscal e tratamento tributário especial às empresas para assegurar

maior oferta de empregos na capital do país.

OUTRO LADO

Procurado pessoalmente na noite de quarta-feira, o secretário disse à

Folha que apresentou o projeto e ganhou o lote na divisa de Goiás

“como toda empresa tem direito”. Ele nega ter recebido algum

privilégio, mas disse que se o tribunal encontrar irregularidades

devolve o que recebeu. “O meu processo levou um ano e seis meses,

tempo superior ao das outras concessões”, afirmou.

Segundo informou a assessoria do secretário, 72% das 132 empresas com

processos idênticos ao dele foram contempladas com o benefício em

prazo inferior. Esclareceu ainda que o próprio governo do DF

encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do DF afirmando que “não

existem inconsistências em relação à concessão do incentivo econômico”

porque a empresa apresentou toda a documentação exigida e obteve

parecer técnico favorável.

O secretário disse ainda que “para ele a empresa existe há mais de

cinco anos e tem oito funcionários” e está localizada em área urbana e

não rural. Se o lote estivesse na área rural, como Alírio era deputado

distrital à época, não poderia ter recebido o lote.

Conforme ele, a denúncia que está no TCDF é “anônima”, tem o objetivo

de prejudicá-lo politicamente e tramita sob sigilo.

No local, disse que irá inaugurar um “atacadão” de produtos agrícolas.

O comércio ainda não foi instalado porque não há infraestrutura na

região. “Não tem rua, iluminação, energia ou água lá. Se fosse para me

beneficiar teriam me dado terreno no SIA”, disse, referindo-se à

região de indústrias em Brasília.

OUTRAS DENÚNCIAS

Alírio Neto também é alvo de outras acusações. Durval Barbosa,

principal delator do mensalão do DEM, revelou em setembro do ano

passado à Promotoria do DF que encaminhou repasses de R$ 90 mil

mensais a ele, quando o secretário ocupava a mesma pasta na gestão de

Arruda.

Segundo Barbosa, Alírio Neto era um dos beneficiários de parte dos R$

220 mil desviados mensalmente do Detran. O dinheiro, segundo ele, era

arrecadado junto a empresas de informática contratadas pelo Detran e

pela Secretaria de Justiça e Cidadania.

“Por determinação do então governador Arruda, parte desses valores era

repassado diretamente ao deputado distrital Alírio Neto, então

secretário da referida pasta”, afirmou Barbosa num dos dois

depoimentos em que detalhou a participação do secretário no esquema.

Barbosa explicou que o dinheiro era contabilizado por ele próprio, mas

repassado por outras pessoas.

Alírio Neto rechaça todas as acusações e diz que elas têm motivação

política. Afirma ainda que não têm nenhuma relação com o Detran e o

delator do mensalão sempre foi adversário dele na política e na

polícia. Ambos são delegados da Polícia Civil do DF.

Fonte: Folha.com – Poder

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