Tribunal mantém condenação de ex-secretário do DF por porte de arma

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Alberto Fraga foi condenado a 4 anos de reclusão, em regime aberto.
Decisão é de 1ª instância e Fraga pode recorrer; ele contesta a acusação.
Do G1 DF

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Ex-deputado Alberto Fraga durante audiência sobre posse
de armas de fogo na Câmara dos Deputados em 2012

(Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Câmara)

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-secretário de Transportes do DF e presidente regional do Democratas Alberto Fraga, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. A condenação é de 1ª instância e ainda cabe recurso.Fraga foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de multa no valor equivalente a R$ 36.200.
O Ministério Público o denunciou por manter, no apartamento de um hotel cinco estrelas de Brasília, um revólver calibre 357, de uso restrito das Forças Armadas, além de 283 munições de diversos calibres e também de uso restrito. No imóvel foram encontradas ainda, segundo a denúncia do MP, 1.112 munições de uso permitido.
Segundo o TJDF, após ser condenado, o ex-secretário de Transportes entrou com recurso alegando que não havia provas contra ele. O ex-secretário afirma no processo que não era proprietário do apartamento onde o material foi apreendido.
A relatora do caso votou pela manutenção da sentença contra Fraga. Para a desembargadora, Fraga tentou “dissimular novamente a propriedade do imóvel” transferindo o apartamento para um amigo. A relatora avalia que a transferência foi feita para “ocultar” elementos que podem comprovar as investigações contra o ex-secretário.

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