Antes de conseguir as 171 assinaturas necessárias para apresentar o pedido (que teve mais de 190 deputados apoiando a iniciativa), Renata Abreu conversou com Rodrigo Maia, que, na ocasião, se comprometeu a dar andamento à CPI.
“O crescimento das taxas do feminicídio é grande. E a maioria das vítimas é reincidente. São mulheres que não denunciaram a primeira vez em que apanharam. Por isso, o Estado precisa protegê-las”, defende Renata Abreu.
CRIME INAFIANÇÁVEL
A tipificação ‘feminicídio’ é recente no Brasil. A lei entrou em vigor apenas em 2015. Enquadram-se nela os crimes contra por causa da condição do sexo feminino, que são aqueles em que há violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em novembro de 2019, o Senado aprovou a PEC (
http://twixar.me/yQRT ), de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que torna os crimes de feminicídio e estupro inafiançáveis e imprescritíveis. Essa PEC, agora, tramita na Câmara dos Deputados.NÚMEROS SÓ CRESCEM
As taxas de feminicídio no Brasil seguem elevadas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.151 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2017. Em 2018, o número passou para 1.206. Das vítimas, 88,8% foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros e 66,5% dos crimes aconteceram nas residências das vítimas. Ainda há muitos casos subnotificados. E dos notificados, apenas uma parcela é resolvida e seus autores levados à Justiça.
No ano passado, segundo o relatório ‘Retratos da Violência — Cinco Meses de Monitoramento, Análises e Descobertas, da Rede de Observatórios, em cinco Estados (BA, CE, PE, RJ e SP), os feminicídios registraram alta de 13% em relação a 2018.
Ao protocolar o pedido da CPI do Feminicídio, a deputada federal Renata Abreu destacou a importância de políticas públicas, ações efetivas de prevenção das violências, de promoção dos direitos das mulheres, de assistência a essas mulheres quando procuram ajuda no primeiro momento. “Além de uma mudança cultural em nossa sociedade, se faz urgente a intervenção do Estado para prevenir as ocorrências e punir, conforme a lei, os assassinos de mulheres”, detalhou a parlamentar no requerimento que pede a instalação da CPI do Feminicídio.
