Deputada Renata Abreu cobra instalação da CPI do Feminicídio

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Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) vai cobrar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, protocolada em dezembro. A CPI objetiva identificar as causas mais profundas do feminicídio para formular políticas públicas que foquem no problema para poder, além de punir, prevenir esse crime. 


Antes de conseguir as 171 assinaturas necessárias para apresentar o pedido (que teve mais de 190 deputados apoiando a iniciativa), Renata Abreu conversou com Rodrigo Maia, que, na ocasião, se comprometeu a dar andamento à CPI.

“O crescimento das taxas do feminicídio é grande. E a maioria das vítimas é reincidente. São mulheres que não denunciaram a primeira vez em que apanharam. Por isso, o Estado precisa protegê-las”, defende Renata Abreu.

CRIME INAFIANÇÁVEL
A tipificação ‘feminicídio’ é recente no Brasil. A lei entrou em vigor apenas em 2015. Enquadram-se nela os crimes contra por causa da condição do sexo feminino, que são aqueles em que há violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Em novembro de 2019, o Senado aprovou a PEC ( http://twixar.me/yQRT ), de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que torna os crimes de feminicídio e estupro inafiançáveis e imprescritíveis. Essa PEC, agora, tramita na Câmara dos Deputados.

NÚMEROS SÓ CRESCEM
As taxas de feminicídio no Brasil seguem elevadas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.151 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2017. Em 2018, o número passou para 1.206. Das vítimas, 88,8% foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros e 66,5% dos crimes aconteceram nas residências das vítimas. Ainda há muitos casos subnotificados. E dos notificados, apenas uma parcela é resolvida e seus autores levados à Justiça.

No ano passado, segundo o relatório ‘Retratos da Violência — Cinco Meses de Monitoramento, Análises e Descobertas, da Rede de Observatórios, em cinco Estados (BA, CE, PE, RJ e SP), os feminicídios registraram alta de 13% em relação a 2018.

Ao protocolar o pedido da CPI do Feminicídio, a deputada federal Renata Abreu destacou a importância de políticas públicas, ações efetivas de prevenção das violências, de promoção dos direitos das mulheres, de assistência a essas mulheres quando procuram ajuda no primeiro momento. “Além de uma mudança cultural em nossa sociedade, se faz urgente a intervenção do Estado para prevenir as ocorrências e punir, conforme a lei, os assassinos de mulheres”, detalhou a parlamentar no requerimento que pede a instalação da CPI do Feminicídio.

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