Os 270 homicídios causados em 2019 pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, poderão agora ser julgados pela Justiça Estadual de Minas Gerais. Nesta segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em dezembro do ano passado, passou o processo para a Justiça Federal.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autor da ação, divulgou que, com o entendimento do STF, foram restabelecidos o recebimento da denúncia e os demais atos decisórios da ação penal que busca a responsabilização do ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, entre ex-diretores da mineradora e executivos da empresa alemã Tüv Süd, que atestou a segurança da barragem que se rompeu.
A denúnica, que já havia sido aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acabou transferida pelo STJ, que aceitou os argumentos apresentados na ocasião pela defesa da mineradora, alegando que o rompimento da estrutura afetou sítios arqueológicos que são de responsabilidade da União.
Decisão monocrática
O retorno da ação penal ao TJMG foi definido em decisão monocrática do ministro Edson Fachin. Ele considerou não haver “plausabilidade jurídica” no reconhecimento da Justiça Federal com “apurações em fase embrionária”.
“Os réus efetuaram uma série de condutas complexas e intrincadas, no sentido de escamotear o fator de segurança da barragem e inviabilizar qualquer tipo de dano à imagem da empresa, de modo que o risco qualificado então assumido desaguou no fatídico desastre”, disse o ministro.
Fonte: O Tempo
