José Meirelles Passos e Ludmilla de Lima, de O Globo
Um seminário sobre a liberdade de expressão com enfoque na América Latina, realizado ontem no Rio, deixou claro que as constantes ameaças ao exercício do jornalismo na região devem-se a algo mais do que atitudes e abusos de regimes autoritários. Os relatos feitos por representantes de órgãos de vários países — a maioria deles sofrendo restrições — acabaram ressaltando que o problema, no fundo, resulta basicamente da fragilidade das instituições dessas nações.
Os promotores do evento — a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e o Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Judiciário — homenagearam o ministro Carlos Ayres Brito, vicepresidente do Supremo Tribunal Federal, por seu papel na revogação da Lei de Imprensa, em abril de 2009. Ao entregar o prêmio, o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, ressaltou: — Como relator da ação direta de inconstitucionalidade que questionava a lei, o ministro foi muito feliz na defesa de seus argumentos.
Poeta, além de jurista, produziu um voto cujo texto será sempre lembrado por todos que têm a liberdade de expressão como valor absoluto.
O caso da Venezuela surgiu no encontro como o exemplo mais notório. Carlos Alberto Zuloaga, vice-presidente de operações da Globovisión, canal de TV a cabo só de notícias, sediado em Caracas, e que, como outras emissoras, vem sofrendo frequentes ataques do governo, contou que sua luta tem sido praticamente solitária: — Nosso problema é que, na Venezuela, não há independência de poderes. Não temos instituições fortalecidas. O Congresso é controlado pelo presidente (Hugo) Chávez. O Supremo Tribunal está em poder de Chávez. É um projeto que foi exportado para países como Argentina e Equador, onde vemos um modelo exatamente igual.
Seu pai, Guillermo Zuloaga, presidente e proprietário da Globovisión, é quem deveria ter vindo para o seminário. Mas o governo o impediu de sair do país, por ação judicial motivada por críticas recentes dele a Chávez.
Hernán Verdaguer, advogado do jornal “Clarín”, da Argentina, e Emilio Palacio, chefe dos editorialistas do “El Universo”, do Equador, endossaram a afirmação de Zuloaga.
— Tem havido forte intervencionismo do Estado nos conteúdos, manipulação na outorga de licenças (de televisão) e insegurança jurídica — disse Verdaguer, acusando a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de reprimir a mídia de forma tão violenta quanto Chávez.
O equatoriano Palacio, condenado a três anos de prisão por um artigo criticando o presidente de um banco estatal — ele aguarda o resultado de um recurso à Justiça — disse que o presidente Rafael Correa vem seguindo os métodos de Chávez: — Ele personaliza o ataque à imprensa e aos meios de comunicação em geral.
Carl Bernstein, jornalista cujas reportagens no “Washington Post” provocaram a renúncia do presidente Richard Nixon nos anos 70, disse que o “Caso Watergate” só chegou a bom termo porque o sistema institucional dos EUA funcionou. Segundo ele, “é muito fácil culpar apenas Chávez” pelas restrições na Venezuela.
E exemplificou: — Nixon caiu porque a imprensa fez seu trabalho, recusandose a ser intimidada pela Casa Branca. Mas, ao mesmo tempo, o Congresso criou uma comissão especial de investigação, um corajoso juiz federal desmascarou a farsa e a Suprema Corte decretou, unanimemente, que nenhum cidadão americano estava acima da lei, inclusive o presidente da República. Talvez nunca em nossa História o sistema tenha funcionado para limpar a si mesmo, sem que sangue fosse derramado.
Jayme Sirotsky, presidente do Grupo RBS, destacou que, no Brasil, “são praticadas algumas formas veladas e outras explícitas de censura”, graças à interpretações equivocadas da legislação.
Ayres Brito exortou o país a aprimorar a liberdade de imprensa e a democracia, “essas verdadeiras irmãs siamesas”: — Quanto maior a liberdade de imprensa, mais densa a democracia.
Quanto mais densa a democracia, maior a liberdade de imprensa.
