As creches e asilos do Distrito Federal poderão ser obrigados a instalar câmeras de monitoramento em todas as dependências para evitar atos de violência e exploração. Projeto de lei de autoria da deputada distrital Liliane Roriz (PSD) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir agora para apreciação dos deputados em plenário.
De acordo com a proposta, cada estabelecimento será responsável por fazer o registro de tudo o que se passa internamente com as crianças e os idosos. O projeto surgiu após as seguidas denúncias de maus-tratos e violência registradas dentro dessas creches e asilos. “O preocupante é que principalmente nesses dois casos a vítima é indefesa e geralmente não denuncia o agressor. É dever do Estado garantir a integridade do cidadão e exigir isso também de quem cuida de gente, principalmente dos mais vulneráveis”, explicou a autora da proposta.
As novas regras determinam que os estabelecimentos citados possuam câmeras de vídeo que possibilitem o monitoramento interno, em tempo real, por meio da Internet. A medida segue tendência em estudo no Congresso Nacional e em vários estados brasileiros – e em outros onde já é aplicada, e é considerada a mais eficaz em termos de prevenção contra vários tipos de possíveis falhas de comportamento ou violência contra idosos e menores de até 6 anos.
Para Liliane, a medida ajudará inclusive ao empresário, que muitas vezes não sabe o que se passa nas dependências de seu estabelecimento e, na maior parte dos casos, é surpreendido pela denúncia de maus-tratos. “Não há de minimizar a importância desta medida como forma de atingir o bolso do empresário. Se colocarmos na balança, o bônus do estabelecimento será muito maior que o ônus, uma vez que o controle sobre os funcionários será total”, sustentou.
O projeto precisa de 13 votos para a sua aprovação. Caso seja convalidado em plenário, ele seguirá para a sanção do governador do Distrito Federal. É de responsabilidade do Executivo, inclusive, a regulamentação da lei, que deve prever em quanto tempo, a partir da sanção da proposta, que os estabelecimentos terão de instalar os equipamentos e a penalidade para quem não respeitar a nova regra.
