O desmembramento do julgamento sobre as ornamentações natalinas, do ano de 2008, em que são acusados agentes políticos e familiares do deputado distrital Benedito Domingos, onde os últimos são réus em primeira instância, quebrou a unidade do processo e levou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a ultra dimensionar e concentrar o processo apenas na pessoa do parlamentar.
Vale dizer que houve ausência no trato aos demais agentes políticos, que deveriam ter sido julgados juntamente com Benedito. Tendo este fato, levado à valoração excessiva e quase que exclusiva pelo Tribunal no depoimento de Durval Barbosa, o que prejudicou apenas Benedito Domingos.
O Tribunal, também, por maioria, desconsiderou a ausência de provas e a inexistência do crime de corrupção ativa.
A defesa postulará recurso junto ao próprio Tribunal, por meio dos “embargos de declaração” e “embargos infringentes”, recurso especial perante ao Superior Tribunal de Justiça e extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
Só haverá condenação para produção de efeitos penais e extra penais após o trânsito em julgado da condenação destinada. Desta feita, acredita-se que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, como uma verdadeira Casa de Leis, aguarde a ocorrência do efetivo trânsito em julgado para, assim, tomar qualquer providência em relação ao distrital.
Assessoria do deputado distrital Benedito Domingos
