Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução que limita a atuação do Ministério Público durante as eleições; PGR deve acionar o Supremo.
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| Ministro José Dias Toffoli, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Nelson Jr./SCO/STF) |
No ano passado, quando os protestos que tomaram as ruas do país ampliaram a lista de reivindicações para além do reajuste das tarifas de transporte público, o Brasil descobriu a PEC 37. A sigla denominava uma Proposta de Emenda Constitucional em aprovação no Congresso destinada a impedir que o Ministério Público conduzisse investigações criminais, prerrogativa que passaria a ser exclusiva da polícia. Promotores e procuradores reagiram e batizaram a proposta de “PEC da Impunidade”. Diante da pressão popular contra a corrupção e a morosidade do Congresso, o movimento contra a PEC 37 ganhou adesão de quem saiu às ruas para protestar. Resultado: acuados, os deputados enterraram a proposta. Leia mais
Fonte: Laryssa Borges – Veja.com
