O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou, nesta segunda-feira (5/2), o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.

O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados obtidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios da prática de delitos”. Para a PGR, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.