Arruda aposta em decisão do STJ para tentar continuar na campanha

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Depois de duas derrotas consecutivas na Justiça Eleitoral, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) aposta em uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar na disputa pelo Palácio do Buriti

Helena Mader

Advogados do candidato José Roberto Arruda (PR) recorreram ontem (29/8) mais uma vez ao STJ na tentativa de anular a condenação por improbidade administrativa. Essa decisão enquadrou Arruda na Lei da Ficha Limpa e levou à rejeição de sua candidatura, se revertida, pode, na avaliação da defesa, devolver os direitos políticos ao ex-governador, que ficaria assim livre para concorrer.

A defesa de José Roberto Arruda entrou ontem com a medida cautelar 23.180, que foi distribuída ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ele será o relator do processo. Nessa ação protocolada no STJ, os advogados do ex-governador reclamam que haveria uma lentidão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal na análise de recursos contra a condenação de Arruda. A defesa apresentou embargos de declaração ao TJ para contestar a condenação da 2ª Turma Cível por improbidade administrativa, proferida em 9 de julho. Até agora, o recurso ainda não foi analisado pela Corte do DF.

Demora

O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, reclama da demora. “Esses embargos não estão sendo processados com a celeridade que a gente imaginava. Em favor do Ministério Público, houve uma agilidade muito grande no processo. Depois da condenação e da impugnação do registro, parece que aquela pressa inicial deixou de existir. Estamos levando essa ponderação ao STJ”, explica Smaniotto.

Em dezembro do ano passado, o ex-governador e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Segundo a acusação, a parlamentar e o marido dela, Manoel Neto, teriam recebido dinheiro de Durval Barbosa a mando de Arruda. Em junho deste ano, seis meses depois da decisão de primeiro grau, foi marcado o julgamento em segunda instância, que seria realizado pela 2ª Turma Cível. Mas a defesa de Arruda recorreu ao STJ com o argumento de que o juiz responsável pela primeira condenação, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para apreciar processos relacionados à Operação Caixa de Pandora.

A matéria completa está disponível no jornal Correio Braziliense

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