Centro de Gestão Integrada vai modernizar a gestão do DF
Na terça-feira, dia 8 de abril de 2014, o Governo do Distrito Federal apresentou seu projeto de integração dos dados públicos, com a criação do Centro de Gestão Integrada (CGI).
A implantação do CGI é complexa: envolve a construção de espaço físico para o monitoramento da cidade, a inteligência para o cruzamento de dados, a implantação de redes e softwares de acompanhamento e a integração dos sistemas já em uso nos diferentes órgãos e empresas do DF.
Brasília não é somente a capital administrativa, mas também uma cidade pulsante, com vida própria e uma das maiores metrópoles do País. O crescimento que tivemos nesse meio século de vida não foi acompanhado por planos e ações de desenvolvimento que nos preparassem adequadamente para problemas de trânsito, de queda de energia elétrica, deabastecimento de água e de saneamento que nos atingem e que são tão comuns a outros grandes centros urbanos.
Nossa rodoviária, por exemplo, é um pólo em que passam diariamente cerca de 700 mil pessoas, mas seu processo de gestão e sistemas de suporte são praticamente os mesmos da época da inauguração da cidade.
Recuperar esse tempo perdido exigia a estruturação de um projeto que garantisse fortes investimentos para uma rápida modernização dos mecanismos de monitoramento e gestão do DF, com foco nas demandas de segurança pública, com inteligência, cruzamento de dados e informações precisas para as tomadas de decisões de governo.
Por isso, optamos pela constituição do CGI por meio de uma Parceria Público-Privada, na qual uma Sociedade de Propósito Específico (parceiro privado) assumirá a responsabilidade pela implantação e manutenção dos espaços físicos, equipamentos e sistemas pelo prazo de 15 anos, com atualização tecnológica permanente. Diferentemente das contratações por licitações comuns, a constituição de Parceria Público-Privada permite agilizar investimentos, por permitir a diluição da contraprestação pelo prazo do contrato, aplicar soluções globais e integradas e manter a atualização dos equipamentos.
Nessa parceria, todas as informações acerca da cidade e dos cidadãos permanecerão sob o domínio do Poder Público e a operação dos sistemas, realizada pelo conjunto dos servidores públicos, assim como os sistemas, licenças e equipamentos, passarão à propriedade do Estado.
Isso significa que, apesar da estrutura física ser de responsabilidade do parceiro privado, a inteligência e o conhecimento do processo manter-se-ão sob domínio estatal, como recomendam as boas práticas de Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação.
Com o pleno funcionamento do CGI, serão integrados e interligados diversos sistemas atualmente em operação. Essa integração ocorrerá, por exemplo, entre câmeras de vídeo-monitoramento instaladas nas ruas, tablets a serem colocados nas viaturas de polícia, bombeiros e ambulâncias e sistemas como os de educação, saúde e segurança, permitindo diagnosticar problemas de forma imediata e acionar com agilidade a prestação do serviço necessário, tais como alterar o trânsito, enviar socorro, mobilizar equipes de saúde ou identificar pessoas. O DF passará a estar inserido no rol das cidades inteligentes.
Da mesma forma, o cidadão poderá ter acesso a serviços que permitirão acompanhar a execução de obras públicas, prestação de serviços e fiscalização imediata do governo. Em breve, qualquer cidadão poderá verificar quais são as obras realizadas pelo governo, quando ficarão prontas e quanto já foi pago ao executor.
Ao longo de 15 anos, o valor deste contrato, que abrange a construção e manutenção das instalações, o uso de todos os equipamentos e softwares necessários à gestão, com sua atualização tecnológica, é de R$ 777 milhões.
Na mesma semana em que anunciamos a formalização do contrato do CGI, foi noticiada a formalização da denúncia da Operação Caixa de Pandora (Mensalão do DEM), pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cerca de 35 pessoas estão envolvidas, em sua maioria por desvios em contratos na área de informática. O MPDFT requereu o ressarcimento aos cofres públicos do valor aproximado de R$ 740 milhões.
Definir quem são os culpados e fazê-los responder por tamanho desvio é uma atribuição do Poder Judiciário. Mas garantir que tais desvios não se repitam e aplicar corretamente o dinheiro público, de forma a garantir serviços mais eficientes, com base em investimentos de longo prazo, é obrigação de todos nós e compromisso desta gestão.
A implantação do CGI, que investirá em 15 anos um valor semelhante ao desviado por gestão anterior em apenas 3 anos, demonstra que podemos enfrentar os graves problemas decorrentes do crescimento do DF, garantindo a informatização, a atualização e a integração dos dados das suas Secretarias de forma inovadora.
Essa inovação demonstra o rumo deste Governo. Da mesma forma que enfrentou o cartel do transporte público, veio para mudar as estruturas antes existentes e demonstrar compromisso com o futuro do DF e com a qualidade dos serviços — e não com o atendimento de interesses de alguns indivíduos.
Os resultados ainda não são todos visíveis, mas a diferença fica clara. Os mesmos valores, antes desviados para enriquecimento ilícito em três anos, agora estão sendo aplicados em 15 anos de modernização e atendimento ao cidadão.
Há os que governam para o futuro e os que se mantém cobiçosos pelos desvios ocorridos no passado. Esse projeto, que permite ao Distrito Federal voltar a ser exemplo do compromisso do País com a modernidade, e não mais da vergonha com o descaso com o dinheiro público, mostra que estamos no primeiro grupo.
Gustavo Ponce de Leon
Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal
