CAIXA DE PANDORA E O MANDADO 004/2009

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AUTO DE APREENSÃO COMPLEMENTAR E ANÁLISE DE DADOS

Mandado nº­­­ 004/2009

No dia 30 de novembro de 2009, na diretoria de Inteligência Policial, localizada na EQSW 103/104 Lote 01, Bloco B sala 01, Setor Sudoeste, o delegado da Polícia Federal ALFREDO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA, diante de duas testemunhas, determinou  que se procedesse a Apreensão Complementar e Análise de materiais arrecadados na residência de FABIO SIMÃO, localizada no Lago Sul, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão 004, expedido pelo Exmº. Sr. Dr. FERNANDO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 2009/0188666-5. Veja parte do que foi encontrado e preste atenção na análise da PF.

E nesta sexta (20), Brasília conhecerá o relatório final do MP no Inquérito 650 do STJ. Políticos que participaram do governo de José Roberto Arruda estão apreensivos. As saídas de Brasília estão sendo vigiadas.

ITEM     QTD  DESCRIÇÃO DO MATERIAL  
34 05 Descrição: Celulares “BLACKBERRY”.Análise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos.
35 01 Descrição: Aparelho MACBOOK AIR (notebook), série n° W881400812G.Análise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos.
36 01 Descrição: Aparelho MACBOOK preto, série n° W873038RYQ8.Análise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos.
37 01 Descrição: Aparelho notebook SONY VIO – IDPD9WM3B2200BG.Análise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos.
38 01 Descrição: HD 250 giga SATA, série n° 9RY2B9WC.Análise : Encaminhado ao INC, a fim que se proceda à perícia, o espelhamento e a recuperação de arquivos.
39 01 Descrição: Agenda SEBBA – 2007, em nome de EVELYNE GABRIM.Análise :  Agenda em nome de Evelyne Gabrim(EVELYNE SAFE CARNEIRO GEBRIM esposa de GIBRAL NAHIB GEBRIM), provavelmente secretária de FÁBIO SIMÃO, contendo anotações manuscritas, entre elas, na página do dia 01 de janeiro valores relacionados a “nova reserva na executiva e novo débito”,  anotação de “reembolso bilhete Arruda”. Na mesma página está grampeado um Recado com anotações de nomes e valores, entre eles “900,00 Arruda”.Na página do dia 22 de janeiro constam anotações manuscritas, de nomes e valores, entre elas  “R$ 17.700,00 Arruda”.
40 09 Descrição: Extratos do BANK OF AMERICA, em nome de FABIO SIMÃO.Análise : Extratos que demonstram a movimentação financeira  entre FABIO SIMÃO e FLAVIO SIMÃO, no Banco Bank of America, N.A. P.O. Box 25118, em Tampa, na Florida/EUA
41 01 Descrição: Cópia de processo do STJ, com numeração a partir de fls. 000131 e final 000378, acondicionado em envelope com timbre daquele Órgão.Análise : Trata-se de cópias das folhas 000131 a 000378 do IPL 650/2009, demonstrando, assim, que FÁBIO SIMÃO teve acesso a essa documentação antes mesmo do cumprimento de busca e apreensão em sua residência.
42 01 Descrição: Extrato Mensal e Últimos Lançamentos/Lançamentos Futuros, do BRADESCO, Agência 2837, conta corrente 0004550-0.Análise : Demonstra recebimento e transferência de dinheiro em valores altos nos dias 24/08, 31/08 (liberação de financiamento) e 01/09/2009.
43 01 Descrição: Recibo do Sacado – Banco Real, em nome de FSC Brasil Agrobusiness Investiments CO.Análise : Boleto de pagamento no valor de 4.841,11 para a FSC-BRASIL Agrobusiness Investiments co. Uma das empresas que financiou as eleições de JOSÉ ROBERTO ARRUDA no 1º turno.
44 01 Descrição: Extrato de Posição Consolidada do banco BRADESCO – FUNDOS, Agência 02837, conta corrente 0005376-7.Análise : Titulo de capitalização com o saldo bruto de R$ 755.920,41 da conta corrente 0005376-7, ag. 02837.
45 01 Descrição: Folha contendo relação de imóveis, número de contrato e autorizatária, bem como alguns manuscritos.Análise : Lotes no Setor de Indústria Sul tendo como autorizatária a MTA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, com a anotação manuscrita “área pública, criar os lotes e licitar com direito de preferência”. Autorizatária CONSTRUTORA E INCORP. VALE DA BENÇÃO LTA, anotação manuscrita  “criar o lote. Processo está na SE ou MA, voltar p/ terracap e licitar”. Autorizatária ROBERTO CARLOS CERQUEIRA, anotação manuscrita “criar lote e licitar”. Autorizatária FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, anotação manuscrita “Fazer licitação com direito de preferência”. Outro lote para CONSTRUTORA E INCORP. VALE DA BENÇÃO LTA, anotação manuscrita “criar lote e licitar” e Autorizatária RAQUEL TRINDADE ALVIM com anotação manuscrita “criar lote e licitar”. Estão rabiscados os nomes das autorizatárias ELEUSA ANDRADE ALVIM e NAURO TRINDADE ALVIM.
46 02 Descrição: Folhas de papel, a primeira contendo dados de licitação, interessado EVERMOBILE LTDA, e a segunda contendo Lista Previsão de Pagamento por Credor Geral do Governo do Distrito Federal.Análise: Licitação do Pregão Presencial nº059/2009-CECOM/SUPRI/SEPLAG (SEPLAG- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), tendo como vencedora a LINKNET. Recursos impetrados pela Evermobile. Conclusão: Linknet desclassificada por descumprimento de alguns itens do edital tendo o prazo de 05 dias para defesa. Demonstra o interesse de FÁBIO SIMÃO na licitação.Lista de Previsão de Pagamento por Credor Geral, tendo como Credor a empresa VERTAX REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Nos totais estão as anotações manuscritas “SEF” (SEF – Secretaria de Estado de Fazenda) e “SEPLAG-há”. No final da lista consta a seguinte anotação manuscrita “ Há na SEPLAG 2 formas de contratação, uma por reconhecimento e ou por contrato regular. Na Secretaria de Fazenda contratação por reconhecimento”Após verificação no Diário Oficial do Distrito Federal, foi possível identificar na edição de 01 de abril de 2009, na seção 01, página 08, dois processos em que foram reconhecidas dívidas em favor da empresa VERTAX: processo nº 0040.005.281/2007, valor  reconhecido de R$453.520,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos e vinte reais); processo nº 0040.009.127/2008, valor reconhecido de R$87.220,00 (oitenta e sete mil duzentos e vinte reais).
47 02 Descrição: Folhas de papel, tratando-se a primeira de Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica do Governo do Estado de Goiás, e a segunda de Guia de Trânsito Animal (GTA) do Governo do Estado de Goiás.Análise : Nota de VENDA em nome de FÁBIO SIMÃO, endereço Rodovia GO 213 C ALEGRE KM 11 S/N, município de IPAMERI, para AGROPECUARIA RIACHO FUNDO LTDA ME, rodovia GO 118 S/N, PLANALTINA/GO. 40 cabeças de Gado bovino nelore macho, valor unitário 2.750,00, valor total R$ 41.250,00. Guia de Trânsito animal (GTA), procedência FABIO SIMÃO, estabelecimento BOA ESPERANÇA, IPAMERI, para Agropecuária Riacho Fundo, Fazenda São Rafael, PLANALTINA. Demonstra seus investimentos em bens semoventes.
48 02 Descrição: Folhas de papel referentes a correspondências de FABIO SIMÃO dirigidas ao gerente do Banco do Brasil S/A, datadas de 20/07/2007.Análise : Informa ao gerente do Banco do Brasil que para fins de instalação e/ou manutenção do escritório no exterior, estará efetuando remessa para a empresa VEREDA LIMITED, endereço 189 richmond Road Kingston upon thames surrey, País Kingston/Reino Unido, no valor de 1.000,00 Libras Esterlinas. Uma Autorização para Débito na Conta Corrente nº 757672-2 ag 3606-4 o valor de 1.000,00 (mil libras esterlinas)-REINO UNIDO, para crédito da instituição financeira Lloyds TSB Bank Account number 4471326, Sort code 30-94-77, Bic LOYDGB21057, IBAN GB77 LOYD 3094 7704471326.  Na presente busca foram apreendidas cédulas de libra esterlina, bem como outras moedas estrangeiras.
49 01 Descrição: Folha de papel referente a “Transações da conta – IEXINTON – MAIO Moeda: Real”.Análise : Extrato de despesas do mês 05/2009, efetuadas com  fazenda e veículo S-10, no total de R$ 15.359,78. Demonstra gasto mensal somente com despesas da fazenda.
50 02 Descrição: Folhas de papel referentes a “Transações da conta IEXINTON – NOVEMBRO Moeda: Real”, e dados de depósito do Banco do Brasil, Agência 0274-7, conta corrente 28898-5.Análise : Extrato de despesas do mês 11/2009, efetuadas com  fazenda, veículo S-10 e trator, no total de R$ 14.760,16 . Demonstra gasto mensal somente com despesas da fazenda.Depósitos para o VIVEIRO SACOMAN, conta corrente de Erika Santos Araujo Sacoman. 
51 01 Descrição: Caderno de informações contendo documentos bancários, devidamente capeado com capa plástica, em nome de FABIO SIMÃO CONSULTANCY.Análise : Balanço da Empresa Fábio Simão Consultancy Limited, assinado pelo Secretário da Empresa, ALBERTO KOSSATZ, documento em língua estrangeira.
52 53 Descrição: Folhas de Extrato Bancário da NATWEST, acondicionadas em envelope pardo.Análise : Extrato em língua estrangeira da NatWest, em nome de FABIO SIMÃO, 189 Richmond Road, Kingston Upon Thames Surrey KT2 5DD. Dec 2005 – £5,714.34; May 2006 5,715.02; Feb 2007 5,810.61; May 2007 5,843.62. Outros extratos em valores menores dos anos de 2004 a 2007, demonstram a movimentação financeira de FABIO SIMÃO no exterior.
53 03 Descrição: Comprovantes de Depósito em conta corrente do BRADESCO, favorecido SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS, e depositante FS CONSULTORIA E ASS EMPRESARIAL.Análise : Sem relevância para a investigação, tendo em vista que FABIO SIMÃO consta como sócio da empresa FS Consultoria e Ass. Empresarial.
54 05 Descrição: Folhas de documentos do Banco do Brasil S/A, referentes a empresa FSC BRASIL AGROBUSINESS INVEST. CORPORATE MP EXPORTAÇÃO LTDA.Análise : Formulário para coleta de dados, do Banco do Brasil com todas as informações a respeito da empresa FSC BRASIL AGROBUSINESS INVEST. CORPORATE MP EXPORTAÇÃO LTDA, assinada por CASSIO CLAY DA COSTA ALVES, contador ANTONIO HENRIQUE S. BASTOS SEGUNDO. A Empresa FSC  ajudou no financiamento da campanha de JOSÉ ROBERTO ARRUDA no primeiro turno.Autorização para o Banco do Brasil S.A. proceder levantamento de informações cadastrais-SCR.

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