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Na quinta-feira, 15 de março , foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP nº 185/2018. A norma institui a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Silvio Amorim e aprovada no dia 20 de fevereiro, durante a 2º Sessão Ordinária de 2018.
De acordo com a resolução, os objetivos da comissão são: fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre estes e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao enfrentamento da corrupção; promover estudos, coordenar atividades e sugerir medidas para o aperfeiçoamento da atuação do MP no combate à corrupção, fomentando a atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial, inclusive; estabelecer articulação institucional com outros órgãos e instituições de controle e gestores das políticas públicas de enfrentamento da corrupção, a fim de buscar e consolidar informações que favoreçam a atuação coordenada do Ministério Público.
A comissão funcionará pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado pelo Plenário. A comissão terá como presidente um conselheiro, eleito pelo Plenário. Serão integrantes da comissão tantos conselheiros quantos forem os interessados.
Além disso, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção, do qual o conselheiro Silvio Amorim é presidente, fica absorvido pela criação da comissão.
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