Números da pesquisa feita pelo (M)Dados, do Metrópoles, mapeou a quantidade de cessões e requisições no Executivo local
Segundo a pesquisa, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) tem 453 servidores cedidos. É o órgão com maior número de cessões. Na sequência, a Polícia Militar abriu mão de 378 homens e mulheres treinados para garantir a segurança da população. Apesar da crise de infraestrutura e da carência de profissionais na rede pública de ensino, a Secretaria de Educação liberou 321 empregados do seu quadro.
Enquanto unidades de pronto atendimento e salas de emergência sofrem com falta de pessoal, 301 médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores da pasta da Saúde foram enviados para outras atividades. A Secretaria de Economia, até pouco tempo chamada de Fazenda, Planejamento e Gestão, cedeu um total de 186. E a despeito das ameaças de corrupção, crime organizado e maníacos atemorizando a cidade, a Polícia Civil transferiu 174 profissionais.
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Na outra ponta desta conta, o GDF requisitou 3.709 servidores. Nesse caso, os cofres públicos brasilienses precisam assumir a folha de pagamento desses profissionais. Em 2019, entre 1º de janeiro e 4 de setembro, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) desembolsou R$ 14.238.850,68 com esse gasto.
Com déficit na Saúde, Educação e Segurança, GDF tem 3 mil servidores cedidos
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1/2A maior fatura foi para o pagamento de requisitados para o Tribunal de Contas do DF (TCDF). Foram desembolsados R$ 2.785.909,87. Apesar de ser ligada ao Poder Legislativo local, a Corte de Contas é custeada pelo governo. Em segundo lugar, a Casa Civil pagou R$ 2.215.480,50. A “importação” de servidores custou à Secretaria de Economia R$ 1.072.785,53.
E quem mais ganhou com a requisição de servidores do GDF? O Ministério da Economia, que recebeu R$ 3.348.651,13. Seguindo o embalo, o Fundo Constitucional do DF (FCDF), criado para custear as forças de Segurança e parte da Saúde e Educação de Brasília, faturou R$ 1.328.918,07. A CEB Distribuição, às voltas de possível privatização, abocanhou R$ 866.426,41 com a liberação de funcionários.
Rollemberg gastou R$ 115,2 mi
Conforme levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), ao longo da gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o pagamento de servidores requisitados custou R$ 115,2 milhões. Em 2015, 2016, 2017 e 2018 foram pagos, respectivamente, R$ 26.923.791,30, R$ 33.870.001,80, R$ 29.340.512,56 e R$ 25.258.350,99.
Sindicalistas criticam
No entendimento do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, a política de cessão dos servidores no GDF não é séria nem eficiente. “Observamos muitos desvios de função, enquanto órgãos precisam de pessoal. Quem é amigo do rei consegue os melhores lugares”, criticou.
Sobre o “êxodo” do SLU, Yusef destacou que o GDF terceirizou a limpeza urbana. Órgãos de controle teriam, inclusive, recomendado a redistribuição do quadro. Parte foi realocada em administrações regionais e na Vigilância Sanitária, por exemplo. Contudo, o GDF não fez a fusão do pessoal remanejado com carreira da administração pública.
Atualmente, a política de resíduos sólidos do DF enfrenta problemas graves, a exemplo das falhas no fechamento do Lixão da Estrutural e da operação do Aterro Sanitário de Samambaia. “Desmontaram o SLU. Redistribuíram o servidor sem estudos da carência mínima para a fiscalização do sistema. A limpeza urbana só piorou. Faltou sabedoria”, criticou Yusef.
Para o sindicalista, o DF deveria deixar de pagar tão caro por requisitados. O governo deveria rever a legislação para transferir a fatura para os órgãos de origem. Na leitura de Yusef, a farra das cessões e requisições só terá ponto-final quando o GDF adotar política do quadro permanente de pessoal: cada órgão teria o mapeamento dos servidores por atividade. Trocas só ocorreriam com justificativa clara.
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1/2Tem relação?
Segundo o presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil), coronel da reserva remunerada Wellington Corsino, todas cessões da PM estão regidas por lei. “O que não pode é termos grande número de policiais cedidos a órgãos sem relação ou correlação com a segurança pública. Isso é que acho errado”, assinalou.
Ceder policial para a Presidência da República é relevante ou não? Tirar um PM das ruas para a administração de uma cidade? Levar um militar para Secretaria de Segurança? Aí não tem dúvida que há relação direta. E o Congresso Nacional? Hoje é normal policiais civis e militares na Câmara Legislativa. Isso é normal? Não, aí eu vejo que não
WELLINTON CORSINO, PRESIDENTE DA AMEBRASIL
Na visão de Corsino, as regras atuais favorecem a cessão de policiais para fins exclusivamente políticos. Nesse contexto, a questão salarial costuma ser determinante. Por outro lado, existem casos em que a PM não pode negar a transferência. “A Presidência da República não tem quadro próprio. Requisita pessoal de todo Brasil. E, por lei, o convite é irrecusável”, completou.
Teto escolar
Na Secretaria de Educação, existe teto para a cessão de servidores. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 5.015/13, o órgão pode ceder, no máximo, 1% do total de cargos de professores e orientadores. Pelas contas do diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Cláudio Antunes, atualmente, existem 37,2 mil vagas. Ou seja, o limite legal seria de 372. Antes do limitador, a pasta chegou a ceder 1,5 mil servidores.
“O GDF faz a cessão para remanejar servidores para suprir determinadas qualificações. Na carreira de professor, 80% têm pós-graduação. Trabalham com planejamento e desenvolvimento de projetos. A formação acadêmica impõe isso. Dirigir uma escola exige planejamento macro. Não estou dizendo que somos melhores do que os outros”
CLÁUDIO ANTUNES, DIRETOR DO SINPRO
Bolsonaro
No patamar federal, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) colocou em marcha a revisão dos processos de cessão e requisição de servidores na União em 12 de fevereiro deste ano. Na quarta-feira (04/09/2019), o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 357 para simplificar e unificar as regras, antes divididas em três normativos.
O novo modelo permite o mapeamento digital das cessões e requisições pelo Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). No caso da União, servidores podem ser cedidos para cargos em comissão ou função de confiança. Todavia, se a transferência demandar reembolso do governo federal, a cessão será permitida apenas para exercícios de funções (DAS) acima do nível 4.
(M)Dados
A pesquisa do (M)Dados garimpou informações no Portal de Transparência do DF entre 1º janeiro e 4 de setembro de 2019. No caso das forças de Segurança, os números foram colhidos na edição de 16 de julho deste ano do Diário Oficial do DF (DODF), a partir do quadro de composição de preenchimento de cargos/empregos em comissão e de funções de confiança.
O outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o GDF sobre a questão das cessões e requisições na quarta-feira (04/09/2019), mas não recebeu resposta. As assessorias da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil também foram procuradas e não se manifestaram. O TCDF informou que analisaria o caso.
Fonte: Metrópoles
