DISTRITO FEDERAL
Construtoras da Ponte JK terão que devolver R$ 210 milhões
DFTV (TV Globo)
Problemas na estrutura da Ponte JK estimularam o Ministério Público a investigar desvios de recursos. Em 1998, foi promovido um concurso para selecionar o projeto de construção da ponte que ligaria o Lago Sul, na altura das QLS 24 e 26, ao Setor de Clubes.A empresa Projconsult, que criou os famosos arcos, venceu o concurso e previu inicialmente um custo de R$ 39 milhões para execução da obra. De acordo com a ação do MP, esse primeiro projeto básico era absurdo e resultaria na construção de uma ponte incompleta, que não chegaria à outra margem – seria necessário aumentar o comprimento em 144 metros ou aterrar parte do Lago Paranoá.
No edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela obra, o valor estimado subiu para R$ 76 milhões – quase o dobro do previsto pela Projconsult. O consórcio Via Engenharia/Usiminas foi escolhido para fazer a obra e apresentou uma proposta de R$ 78 milhões.Depois do contrato assinado, a Novacap apresentou um estudo de tráfego e constatou que a ponte deveria ter mais duas vias de rolamento, o que aumentou em R$ 19 milhões o custo total da obra e foi necessário fazer um aditivo no projeto.
Por lei, ajustes durante obras públicas podem ser feitos, mas com valor de até 25% do valor que foi previsto no edital. Com a inclusão de mais duas faixas de rolamento na ponte o custo total da obra chegou a esse limite e não poderia ter mais nenhum aumento, mas não foi o que ocorreu.Em março de 2002, veio o segundo aditivo: mais R$ 60 milhões, novamente com a justificativa de aumentar a largura da ponte. Com esse acréscimo, os aumentos no valor da obra em relação ao projeto original somaram 70%, e tudo foi aprovado pela diretoria administrativa da Novacap, mesmo desrespeitando a lei.
O Tribunal de Contas chegou a alertar a Novacap de que não aceitaria o erro do projeto básico como justificativa para aumento de valores. O Tribunal recomendou ao governo parar a obra e fazer uma nova licitação com os valores adequados à realidade, mas a Novacap ignorou e reafirmou que valor estimado no projeto básico era suficiente. Na época, o presidente da Novacap era Elmar Luiz Koenigkan.
Os ex-diretores da Novacap citados na ação do Ministério Público não foram localizados pela TV Globo. A Projconsult respondeu que cumpriu todas as normas para elaboração do projeto, aprovado na época pela Novacap. A Via Engenharia, que executou a obra com a Usiminas, disse que não tem conhecimento do assunto. A atual diretoria jurídica da Novacap informou a ação cita ex-diretores da empresa.
A promotoria de defesa do patrimônio público diz que a Projconsult deve ser punida pelo projeto deficiente. Os promotores alegam que o consórcio Via Engenharia/Usiminas sabia que o valor proposto não seria cumprido e que agiu de má fé. A antiga diretoria da Novacap deve ser punida por ter autorizado os aditivos milionários.
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