Um grave episódio envolvendo agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) trouxe indignação à comunidade da Associação das Famílias Agricultoras do Projeto Agroflorestal de Brazlândia (AFA). Agricultores relataram terem sido conduzidos à força para delegacias, sem a presença de advogados, sob acusações de crimes já afastados pela autoridade policial.
A AFA Brazlândia reúne centenas de famílias agricultoras que vivem e produzem em regime agroflorestal há anos na região de Brazlândia. A entidade é reconhecida por promover a agricultura sustentável e por sua luta em favor da regularização fundiária, com pedido já protocolado junto à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). O objetivo é garantir a preservação do Meio Ambiente, a segurança jurídica às famílias, melhores condições de vida aos seus associados e a continuidade de um modelo de produção que alia trabalho rural à preservação ambiental.
No entanto, os atos praticados pelo ICMBio no dia 05 de agosto deste ano contrariaram uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que proibiu qualquer medida de coerção, remoção ou condução forçada contra os agricultores até o julgamento definitivo do pedido recursal. A ordem judicial tinha por objetivo justamente assegurar a permanência das famílias em suas terras, resguardando os direitos fundamentais aplicáveis ao caso.
A presidente da AFA, Durcilene Pereira Negalho, expressou sua indignação:
“É inadmissível que trabalhadores rurais sejam tratados como criminosos apenas por lutar pelo direito de permanecer na terra que cultivam. Existia uma decisão da Justiça que deveria ter sido respeitada. Nossa comunidade sempre buscou produzir de forma sustentável, preservando o meio ambiente e trabalhando com dignidade.”
A defesa da associação levou o caso à Corregedoria, denunciando o abuso de autoridade praticado pelos agentes.
A advogada da AFA, Dra. Jennifer Morete, sócia do escritório Morete, Lima & Oliveira Advocacia, destacou:
“Não estamos diante de um simples excesso administrativo, mas de uma afronta clara à autoridade judicial. Houve desobediência a uma decisão vigente, o que compromete a confiança nas instituições e ameaça a dignidade de centenas de famílias agricultoras. É fundamental que as responsabilidades sejam apuradas e que casos como este não se repitam.”
O episódio reforça a necessidade de maior controle sobre a atuação de órgãos ambientais em áreas de conflito fundiário. Enquanto aguardam a análise de seu processo de regularização, os agricultores da AFA BRAZLÂNDIA seguem firmes em sua luta, exigindo que decisões judiciais sejam cumpridas e que seus direitos fundamentais sejam respeitados.
HISTÓRICO CONTURBADO
Com mais de 3 mil funcionários, o ICMBio precisa mesmo ser investigado por sua atuação ao longo dos anos.
Em 2023, durante a CPI das ONGs, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez um requerimento para que o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires fosse ouvido. Ele argumentou que durante os trabalhos da CPI, depoentes e documentos fizeram referência ao nome de Mauro Oliveira Pires, sendo necessário ouvi-lo sobre as implicações.
“Em depoimentos e em documentação apresentada à CPI das ONG’S, houve diversas menções ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referentes à utilização dos recursos públicos recebidos pelo ICMBio, de recursos de origem externa recebidos por essa instituição, sua origem, legalidade e destinação, a partir da análises técnicas já feitas pela equipe da CPI”, justificou no requerimento.
Ainda em 2023, o então presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), chegou a afirmar, após diligências da comissão, que agentes do ICMBio estavam cometendo uma série de violações aos moradores da reserva Chico Mendes, no Acre. O parlamentar disse ter constatado que os agentes realizam uma “sequência de crimes que começam por descumprimento de determinações constitucionais, como o direito à educação, à proibição de tratamento desumano ou degradante, à inviolabilidade de domicílio, ao exercício do direito ao trabalho e à liberdade de locomoção”, afirmou Plínio.
