Os deputados distritais aprovaram, na sessão desta terça-feira (2), mais de duas dezenas de proposições que tratam de temas diversos. A maioria das propostas foi apreciada em segundo turno e redação final, encerrando a tramitação no Legislativo. Os projetos de lei seguem para a sanção do governador; entre eles, o PL nº 296/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que torna obrigatória a afixação de cartaz nos hospitais públicos e privados nos quais é possível a internação de crianças e adolescentes, informando sobre o direito do pai, mãe ou responsável de permanecer no local em período integral; e sobre o dever da unidade de saúde de garantir condições adequadas para essa permanência.
Outra matéria da parlamentar, também aprovada em segundo turno, estabelece a instalação de travas que impeçam o acesso de carrinhos de bebê e cadeiras de rodas às escadas rolantes, com o objetivo de prevenir acidentes (PL nº 297/2015). E ainda o Projeto de Lei nº 616/2015, que altera a Lei nº 2.996/2002, para atualizar a legislação local quanto ao livre acesso do deficiente visual, acompanhado de cão-guia, a locais públicos e privados.
Do deputado Chico Vigilante (PT), foi aprovado em segundo turno o PL nº 1.170/2016, que obriga os serviços de saúde do DF a noticiarem ao órgão responsável do Poder Executivo todos os casos de doença renal crônica. O objetivo da medida é identificar os casos, a partir do diagnóstico de anormalidades e alterações verificadas em exames, para a promoção de ações que possibilitem o tratamento dos pacientes.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 244/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB), que trata da utilização de telhas ecológicas nas obras realizadas ou contratadas pela Administração Pública; o PL nº 2.018/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do DF; e o PL nº 822/2015, da deputada Celina Leão (PPS), que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota do Cavalo, na região norte do Distrito Federal.
A CLDF aprovou ainda, em segundo turno e redação final, a abertura de crédito especial ao Orçamento do DF (PL nº 1.454/2017, de autoria do Poder Executivo) no valor de R$ 2,8 milhões que serão destinados à Secretaria das Cidades para as áreas de informática, servidores e manutenção dos serviços da pasta.
Primeiro turno – Os distritais apreciaram ainda o Projeto de Lei nº 570/2011, de autoria do ex-deputado Patrício, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água. A matéria ainda será votada em segundo turno.
Em turno único, os parlamentares votaram favoravelmente à realização de audiência pública, no próximo dia 9 de maio, para discutir a situação atual do Instituto Federal de Brasília (IFB); e também pela realização de audiência para debater o PLC nº 106/2017, do Executivo, que dispõe sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do DF. Os requerimentos são de autoria de vários deputados.
