Desempregados podem ter o direito do fornecimento de água e energia mesmo com as contas atrasadas

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rafaelprudente

 

 

 

 

 

 

A crise no Distrito Federal tem atingido várias famílias. Do ano passado pra cá milhares de pessoas perderam o emprego. E nesse momento pagar as contas acaba virando uma tarefa complicada quando a pessoa está desempregada.

Por isso, o deputado Rafael Prudente do PMDB, apresentou o projeto de Lei na Câmara Legislativa, que estabelece que o fornecimento de água e energia aos trabalhadores que ficarem desempregados e receberem até três salários mínimos, somente poderão ser suspensos por parte da CAESB e da CEB depois de seis meses de atraso. Hoje a suspensão pode ser feita com 30 dia de atraso, desde que avise o consumidor com 15 dias de antecedência.

O benefício será concedido apenas ao trabalhador desempregado que comprovar não ter qualquer remuneração assalariada. Para o deputado Rafael Prudente a proposta visa garantir questões básicas dos direitos do cidadão ” Ninguém fica desempregado porque quer. Muitos pais de família em crise financeira as vezes não tem dinheiro para colocar comida em casa. O Estado pode ajudar garantindo o fornecimento de água e luz pelo menos por seis meses” afirmou o deputado.

A proposta estabelece ainda que após o prazo de seis meses a pessoa deve ficar isenta de juros e multas para negociar a dívida com a CAESB e a CEB.

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