Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei que inclui o Canabidiol na lista de medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde do DF. A proposta, que deve ser votada após o fim do recesso parlamentar, também inclui outros remédios usados no tratamento de pessoas com epilepsia.
O Projeto de Lei foi protocolado após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reclassificou o Canabidiol – tirando-o da lista de substâncias proibidas no país. As discussões em torno do tema teve início no mês passado, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM), já havia autorizado os médicos a prescreveram o CDB, como é conhecido, a pacientes com epilepsia.
“Apesar duas decisões, o problema de acesso ao medicamento continua existindo. O Canabidiol tem custo elevado de importação. Com a inclusão na lista da rede pública, como prevê o Projeto de Lei, o Estado passará a comprá-lo e poderá oferecer gratuitamente”, explica o autor da proposta, deputado Rodrigo Delmasso (PTN).
Os demais itens que, pela proposta, podem ser incluídos na lista de medicamos padronizados são: Levetiracetan, Etossuximida, Cabapentina, Lamotrigina, Vigabatrina, Topiramato, Propofol e Tipental.
