O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou  um habeas corpus apresentado pela defesa de José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e um dos alvos do desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Gilmar considerou que o decreto de prisão do empresário está “devidamente fundamentado em dados concretos”. Para o ministro, a medida cautelar é necessária “para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

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Lavouras é acusado de organizar um esquema de pagamento de propinas a políticos, que usaria dinheiro das empresas de ônibus. Ele nega as acusações.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a prisão está baseada apenas na palavra de delatores, “que contaram inúmeras inverdades”, e que as acusações dizem respeito a fatos do passado e que, por isso, não haveria a necessidade de “resguardar a ordem pública”.

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Lavouras já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e ao Superiro Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso.

Gilmar já soltou diversos alvos da Lava-Jato do Rio, como os empresários Eike Batista e Jacob Barata Filho. Na semana passada, o ministro concedeu habeas corpus a outra três pessoas presas por Bretas, dessa vez na Operação Ressonância, com foco no setor de saúde.